TRF1 - 0032770-06.2009.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2021 09:19
Conclusos para decisão
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01/06/2021 00:50
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.
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16/04/2021 16:46
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0032770-06.2009.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., FAZENDA NACIONAL APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, (ID 82471556 ).
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 14 de abril de 2021.
DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
15/04/2021 10:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2021 10:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/04/2021 14:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/04/2021 14:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/02/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2021 23:59.
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23/02/2021 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2021 23:59.
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13/11/2020 15:30
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 15:30
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 15:30
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 15:28
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2020 19:12
Juntada de Petição (outras)
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30/10/2020 19:12
Juntada de Petição (outras)
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30/10/2020 19:12
Juntada de Petição (outras)
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30/10/2020 19:10
Juntada de Petição (outras)
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30/10/2020 19:10
Juntada de Petição (outras)
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30/10/2020 19:05
Juntada de Petição (outras)
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29/09/2020 16:48
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/08/2020 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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31/07/2020 10:04
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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28/03/2017 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/03/2017 12:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/03/2017 10:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4139173 CONTRA-RAZOES
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18/03/2017 10:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4139174 CONTRA-RAZOES
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18/03/2017 10:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135244 CONTRA-RAZOES
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18/03/2017 09:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135245 CONTRA-RAZOES
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26/01/2017 08:01
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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15/12/2016 19:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/12/2016 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/12/2016 14:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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14/12/2016 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4098956 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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14/12/2016 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4098955 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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12/12/2016 17:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/L
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01/12/2016 14:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - EM 06/12/2016
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01/12/2016 14:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - EM 06/12/2016
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22/11/2016 16:49
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-24/C
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17/11/2016 13:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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29/09/2016 10:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026538 RECURSO EXTRAORDINARIO
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29/09/2016 10:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026537 RECURSO ESPECIAL
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29/09/2016 10:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024805 RECURSO EXTRAORDINARIO
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29/09/2016 10:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024804 RECURSO ESPECIAL
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26/08/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2016 E DIVULGADO EM 25/08/2016 (PAGS. 1434-1639)
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23/08/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2016 E DIVULGADO NO DIA 25/08/2016. Nº de folhas do processo: 369. Destino: ARM 28 L
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22/08/2016 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 34 H
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18/08/2016 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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06/07/2016 11:39
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/06/2016 - DJ SEÇÃO 2 PAGS.1959/2032.
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20/06/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e da Fazenda Nacional
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10/06/2016 14:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/06/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/06/2016 - PAGS. 766-803
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08/06/2016 13:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/06/2016
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24/05/2016 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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20/05/2016 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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20/05/2016 13:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3904174 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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20/05/2016 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3913984 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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09/05/2016 14:39
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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12/04/2016 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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08/04/2016 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2016. Teor do despacho : 19A
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04/04/2016 16:40
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19A. (DE MERO EXPEDIENTE)
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14/03/2016 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3845459 EMBARGOS DE DECLARACAO
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14/03/2016 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861507 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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14/03/2016 11:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B
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09/03/2016 17:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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01/03/2016 13:37
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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01/03/2016 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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19/02/2016 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CENT. ELÉTRICAS DO PARÁ S/A) (WEB)
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12/02/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016 E DIVULGADO NO DIA 11/02/2016
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10/02/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016. Nº de folhas do processo: 316. Destino: ARM 32 A
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05/02/2016 15:49
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2016
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04/02/2016 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 E
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03/02/2016 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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29/01/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e rejeitou a preliminar de inadequação da via eleita
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21/01/2016 10:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2016 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/01/2016 (PÁG. 1940/1964)
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19/01/2016 09:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2016
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04/12/2015 10:58
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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18/08/2014 08:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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08/07/2014 11:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 18:27
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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25/02/2014 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
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21/02/2014 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
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12/02/2014 12:26
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)
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10/02/2014 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CERTIDÃO
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10/02/2014 10:51
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / CERTIDÃO
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08/10/2013 18:50
PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO
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15/08/2012 09:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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13/08/2012 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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08/08/2012 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2920599 PARECER (DO MPF)
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06/08/2012 12:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/G
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17/07/2012 18:18
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/07/2012 18:17
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2012
Ultima Atualização
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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