18/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:01

Transitado em Julgado em 17/07/2025
10/07/2025 11:02

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:45

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO C PROCESSO: 1003276-92.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRACELMA DOS SANTOS AMARAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o recebimento de salário maternidade, na condição de segurada especial.

Entretanto, regularmente intimada para emendar a inicial, deixou de fazê-lo, antes apresentou apenas questões que não fora objeto da emenda à inicial requerida, pelo que considero não ter havido emenda à inicial, conforme intimação.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, III, todos do CPC; b) Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
30/06/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:25

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:05

Juntada de manifestação
19/03/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
16/03/2025 09:13

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 09:13

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 09:13

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 09:13

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/03/2025 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 10:39

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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