TRF1 - 0025952-29.2009.4.01.4000

10/10/2022 14:49

Juntada de procuração

05/10/2022 12:07

Juntada de embargos de declaração

28/09/2022 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022 00:41

Juntada de Certidão

28/09/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 13:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

13/09/2022 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022 15:42

Juntada de Certidão de julgamento

16/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 14:07

Incluído em pauta para 12/09/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

29/06/2022 17:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/06/2022 17:08

Conclusos para decisão

29/06/2022 17:08

Juntada de Certidão de redistribuição

29/06/2022 17:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/06/2022 16:10

Juntada de Certidão

02/06/2022 15:27

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Seção

02/06/2022 15:26

Juntada de Certidão

01/06/2022 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

03/05/2022 00:43

Decorrido prazo de GRAFITTE MOVEIS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022 00:43

Decorrido prazo de CLEITON RAFAEL DE MORAES RUFINO - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022 00:43

Decorrido prazo de BELIZA CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022 00:43

Decorrido prazo de TRIUNFO MODAS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022 00:43

Decorrido prazo de R. B. DA SILVA SERAFIM - EPP em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022 00:43

Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES DE MENESES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022 00:43

Decorrido prazo de M V CAMPOS DE CARVALHO & CARVALHO LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022 00:43

Decorrido prazo de ACLA CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022 00:42

Decorrido prazo de J.MENESES CONSTRUCOES LTDA em 02/05/2022 23:59.

05/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 17:56

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022 17:56

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022 16:33

Conclusos para decisão

28/01/2022 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:29

Decorrido prazo de CLEITON RAFAEL DE MORAES RUFINO - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:29

Decorrido prazo de ACLA CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:29

Decorrido prazo de TRIUNFO MODAS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:29

Decorrido prazo de BELIZA CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:29

Decorrido prazo de M V CAMPOS DE CARVALHO & CARVALHO LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:29

Decorrido prazo de J.MENESES CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:29

Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES DE MENESES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:28

Decorrido prazo de GRAFITTE MOVEIS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:28

Decorrido prazo de R. B. DA SILVA SERAFIM - EPP em 03/05/2021 23:59.

15/03/2021 15:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/03/2021 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021 15:50

Juntada de volume

30/01/2021 15:50

Juntada de Certidão de processo migrado

30/01/2021 15:50

Juntada de volume

30/01/2021 15:50

Juntada de volume

30/01/2021 15:50

Juntada de volume

30/01/2021 15:50

Juntada de volume

30/01/2021 15:49

Juntada de volume

30/01/2021 15:49

Juntada de volume

30/01/2021 15:49

Juntada de volume

30/01/2021 15:49

Juntada de volume

30/01/2021 15:49

Juntada de volume

30/01/2021 15:49

Juntada de volume

30/01/2021 15:48

Juntada de volume

30/01/2021 15:48

Juntada de volume

30/01/2021 15:47

Juntada de volume

30/01/2021 15:47

Juntada de volume

30/01/2021 15:47

Juntada de volume

30/01/2021 15:47

Juntada de volume

30/01/2021 15:47

Juntada de volume

30/01/2021 15:46

Juntada de volume

30/01/2021 15:46

Juntada de volume

30/01/2021 15:46

Juntada de volume

30/01/2021 15:46

Juntada de volume

30/01/2021 15:46

Juntada de volume

30/01/2021 15:46

Juntada de volume

30/01/2021 15:45

Juntada de volume

30/01/2021 15:45

Juntada de volume

30/01/2021 15:45

Juntada de volume

30/01/2021 15:45

Juntada de volume

30/01/2021 15:44

Juntada de volume

30/01/2021 15:44

Juntada de volume

30/01/2021 15:44

Juntada de volume

30/01/2021 15:44

Juntada de volume

30/01/2021 15:44

Juntada de volume

30/01/2021 15:43

Juntada de volume

30/01/2021 15:43

Juntada de volume

30/01/2021 15:43

Juntada de volume

30/01/2021 15:43

Juntada de volume

30/01/2021 15:41

Juntada de volume

30/01/2021 15:41

Juntada de volume

27/01/2021 18:41

Juntada de volume

19/11/2020 16:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 17:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

16/02/2018 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/06/2014 10:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

11/06/2014 10:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

03/06/2014 11:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2014 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014 14:45

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

15/04/2014 14:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

15/04/2014 14:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

15/04/2014 13:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

31/03/2014 22:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2014 20:32

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/01/2014 18:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/01/2014 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/01/2014 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2013 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249816 CONTRA-RAZOES

26/11/2013 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249817 CONTRA-RAZOES

26/11/2013 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2013 10:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3224916 CONTRA-RAZOES AO RE

28/10/2013 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3224930 CONTRA-RAZOES AO RESP

10/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 10/10/2013

01/10/2013 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2013 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2013 14:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/09/2013 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3201413 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

30/09/2013 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3201414 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

26/09/2013 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/09/2013 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193612 PETIÇÃO

16/09/2013 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193617 PETIÇÃO

06/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013

03/09/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2013 -

03/09/2013 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/09/2013 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA 4ª SEÇÃO, CM EMENTA CORRIGIDA.

03/09/2013 11:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/09/2013 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

02/09/2013 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL PCA

02/09/2013 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/09/2013 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 4ª SEÇÃO, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

28/08/2013 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

21/08/2013 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA21/08/2013

13/08/2013 16:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2013

12/07/2013 09:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/07/2013 09:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

11/07/2013 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

11/07/2013 18:23

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0025952-29.2009.4.01.4000 (2009.40.00.009257-4) e distribuido ao

11/07/2013 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

11/07/2013 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/07/2013 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/07/2013 17:10

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ADMITINDO OS EMBARGOS INFRINGENTES. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/07/2013 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 F

10/07/2013 06:59

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/07/2013 17:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/07/2013 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

03/07/2013 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

24/06/2013 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110298 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/05/2013 09:43

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)

17/05/2013 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3092693 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/05/2013 13:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3092657 RECURSO ESPECIAL

17/05/2013 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3094403 EMBARGOS INFRINGENTES

10/05/2013 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 L

08/05/2013 16:59

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (FAZENDA NACIONAL)

07/05/2013 12:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/04/2013 PAGS.656/763.

16/04/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/04/2013. Nº de folhas do processo: 2728. Destino: ARM. 18 H

09/04/2013 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 39

08/04/2013 09:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/03/2013

05/04/2013 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/03/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração da impetrante e da Fazenda Nacional

21/03/2013 11:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/03/2013 ÀS 9 HORAS (JFCR)

31/08/2012 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/08/2012 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/08/2012 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2924402 PETIÇÃO

30/08/2012 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/08/2012 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2932210 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/08/2012 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L

20/08/2012 11:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012 11:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

31/07/2012 10:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/07/2012 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 30/07/2012. Teor do despacho : ARM. 10 - E

26/07/2012 18:10

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - "...IMTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA MANIFESTAÇÃO...SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...'. (DE MERO EXPEDIENTE)

20/07/2012 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895444 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/07/2012 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2902926 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/07/2012 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

11/07/2012 15:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/07/2012 18:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/06/2012 18:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GRAFITTE MOVEIS LTDA E OUTROS) WEB

22/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 21/06/2012. PAGS. 970-1033.

19/06/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 21/06/2012. Nº de folhas do processo: 2672. Destino: ARM. 13 N

19/06/2012 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/06/2012 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/06/2012 15:58

CONCLUSÃO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO

11/06/2012 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

11/06/2012 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

08/06/2012 11:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/05/2012

31/05/2012 09:00

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)

30/05/2012 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39 B

30/05/2012 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/05/2012 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido em parte o Relator, deu parcial provimento ao recurso adesivo dos Autores e, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

24/05/2012 09:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2012 PAGS. 224/258

17/05/2012 10:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/05/2012 - PAGS. 87/102

15/05/2012 09:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2012

11/05/2012 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

04/05/2012 11:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/05/2011 - PAGS. 469/478

02/05/2012 13:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/05/2012

15/02/2012 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/02/2012 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

15/02/2012 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/02/2012 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA