16/08/2025 06:31

Juntada de petição intercorrente
15/08/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
01/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:12

Publicado Intimação polo ativo em 24/07/2025.
24/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:04

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 11:54

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 10:45

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 11:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1005809-24.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILI BRAGA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ALDENORA BRAGA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
07/07/2025 08:36

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 08:36

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 08:35

Concedida a gratuidade da justiça a EMILI BRAGA DE OLIVEIRA - CPF: *50.***.*50-06 (AUTOR)
07/07/2025 08:35

Homologada a Transação
03/07/2025 11:41

Conclusos para julgamento
30/06/2025 21:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/06/2025 01:09

Publicado Ato ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1005809-24.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILI BRAGA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ALDENORA BRAGA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 5/2023 – 5ª Vara-JEF/AP) Intime-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor(a) da secretaria da 5ª Vara Federal
25/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:34

Juntada de contestação
08/05/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
29/04/2025 09:01

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 16:53

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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