16/09/2022 14:41

Juntada de manifestação
13/09/2022 02:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:36

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:36

Decorrido prazo de ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S.A em 12/09/2022 23:59.
27/07/2022 11:48

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/06/2022 09:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
14/06/2022 09:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/05/2022 08:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/04/2022 16:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2022 10:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) considerando que o autor possuía 10 semestres financiados e já os utilizou, resta o adimplemento referente a dilatação até 2018.1, ou seja, semestres 2017.2 e 2018.1, eis que a Portaria Normativa 16/2012 limita a dilatação por até 2 (dois) semestres consecutivos o que encontra consonância com o acima decidido.

Assim, DETERMINO QUE AS PARTES RÉS PROCEDAM AS ADEQUAÇÕES NOS SEUS SISTEMAS VINCULADOS AO FIES DE FORMA A EFETIVAR O CUMPRIMENTO DO TÍTULO JUDICIAL - aditamento extemporâneo - semestres 2017.2 e 2018.1, devendo INICIALMENTE O FNDE e IES e EM SEGUIDA A CEF, adotarem todas as providências da sua alçada para cumprimento do título judicial.

Prazo improrrogável de 15 dias.

O FNDE, COMO GESTOR, AO FINALIZAR OS PROCEDIMENTOS DA SUA COMPETÊNCIA, DEVERÁ PROCEDER A COMUNICAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA QUE OPERACIONALIZE O(A) RESPECTIVA CONTRATAÇÃO/ ADITAMENTO E AO AUTOR PARA QUE DILIGENCIE O CUMPRIMENTO DO QUE LHE COUBER.

Somente adimplido como acima determinado, voltem-me conclusos para deliberar acerca da aplicação das astreintes. 0036007-92.2015.4.01.3300
30/03/2022 18:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
30/03/2022 18:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
28/03/2022 12:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
28/03/2022 12:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/01/2022 15:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/12/2021 15:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2021 11:39

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
17/12/2021 09:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/12/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: INTIMEM-SE OS LITIGANTES DO DESPACHO. (...) intime-se o FNDE e CEF para cumprimento da decisão retro.

Deverão juntar documentação que ateste o adimplemento relativamente aos aditamentos a que a autora faz jus contratualmente (aditamentos até 2017.1 e dilatação até 2018.1).

Prazo: 15 dias.

Comprovados os aditamentos, intime-se a ré ASBEC para, também no prazo de 15 dias, regularizar a matrícula da autora nos semestres em que efetivados os aditamentos.

Inertes os executados, notifique-se o MPF acerca da conduta dos réus, CEF e FNDE, e do longo descumprimento da sentença prolatada em 28/03/2016, há mais de cinco anos.

Comprovado o adimplemento, vista ao autor pelo prazo de 05 dias.

Após, voltem-me conclusos para deliberar acerca das astreintes e eventual persistência do inadimplemento.
15/12/2021 13:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
15/12/2021 13:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA
08/11/2021 08:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2021 11:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2021 12:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
15/10/2021 12:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
08/10/2021 10:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
04/10/2021 21:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/05/2021 13:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/05/2021 10:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2021 13:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/04/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: INTIME-SE A PARTE AUTORA DO ATO ORDINATÓRIO PRESENTE NOS AUTOS
11/04/2021 15:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
11/04/2021 15:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/10/2020 12:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
14/10/2020 11:29

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
08/10/2020 21:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/08/2020 16:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/06/2020 08:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
18/05/2020 15:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
18/05/2020 15:12

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2020 10:46

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/03/2020 10:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2020 15:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2019 11:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/11/2019 11:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2019 09:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/11/2019 17:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
11/11/2019 10:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/11/2019 20:21

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2019 17:02

CONCLUSOS: PARA DECISAO
18/09/2019 10:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/09/2019 14:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
13/09/2019 11:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
05/09/2019 20:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2019 12:52

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/08/2019 11:24

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/08/2019 20:21

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2019 15:41

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/06/2019 11:11

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/05/2019 15:03

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
31/05/2019 14:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
31/05/2019 14:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2019 13:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/05/2019 18:53

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
15/04/2019 16:11

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
15/04/2019 15:44

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
11/04/2019 16:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/04/2019 11:43

TRANSITO EM JULGADO EM
29/03/2019 13:07

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
03/11/2016 12:18

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
03/11/2016 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
11/10/2016 13:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/10/2016 15:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
03/10/2016 15:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
29/09/2016 10:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
28/09/2016 18:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
28/09/2016 18:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/09/2016 13:09

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/09/2016 16:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
22/09/2016 14:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
21/09/2016 20:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/09/2016 15:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/09/2016 15:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2016 09:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2016 13:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2016 13:22

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
06/09/2016 13:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2016 08:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2016 08:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2016 23:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2016 23:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2016 14:48

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/08/2016 14:48

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
19/08/2016 14:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
19/08/2016 14:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
17/08/2016 15:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
17/08/2016 14:48

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/08/2016 15:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/08/2016 09:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2016 08:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2016 14:13

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/08/2016 15:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
02/08/2016 15:18

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/08/2016 15:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
19/07/2016 10:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/07/2016 08:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2016 10:24

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
29/06/2016 13:28

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2016 13:28

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
29/06/2016 10:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
28/06/2016 14:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/06/2016 21:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
22/06/2016 17:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/06/2016 11:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/06/2016 11:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2016 11:14

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
02/06/2016 08:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2016 12:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/05/2016 14:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
16/05/2016 14:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
13/05/2016 09:44

RECURSO RECEBIDO
13/05/2016 09:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/05/2016 09:44

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
10/05/2016 15:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2016 16:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2016 09:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2016 21:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2016 21:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2016 21:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2016 15:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
20/04/2016 17:29

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
11/04/2016 09:21

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/04/2016 09:21

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
11/04/2016 09:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
11/04/2016 09:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
11/04/2016 09:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
11/04/2016 09:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA
30/03/2016 20:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
30/03/2016 20:55

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/03/2016 20:54

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
30/03/2016 20:54

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
26/02/2016 15:52

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
26/02/2016 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ASBEC
15/02/2016 09:37

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
11/01/2016 16:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2016 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - FACULDADES
07/01/2016 22:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
15/12/2015 17:13

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2015 17:13

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2015 17:13

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2015 17:13

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2015 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/12/2015 14:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
02/12/2015 09:31

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
02/12/2015 09:31

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/12/2015 09:31

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
02/12/2015 09:30

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
02/12/2015 09:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
02/12/2015 09:30

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BAHIA
02/12/2015 09:30

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BAHIA
30/11/2015 17:47

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
18/11/2015 17:26

CONCLUSOS: PARA DECISAO
17/11/2015 16:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2015 12:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/11/2015 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
09/11/2015 19:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/11/2015 19:15

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/11/2015 15:48

CONCLUSOS: PARA DECISAO
06/11/2015 15:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/11/2015 15:13

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
04/11/2015 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2015

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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