TRF1 - 0005483-32.2009.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETO

CPF *63.***.*56-49

Advogados

EDER MENDONCA DE ABREU

OAB: 1087/TO

CPF *35.***.*19-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2022 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2022 14:13

    Juntada de termo

  • 22/02/2022 10:48

    Juntada de termo

  • 21/02/2022 20:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. 3924 em 18/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 12:43

    Expedição de Intimação.

  • 04/02/2022 12:40

    Juntada de termo

  • 24/01/2022 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2022 23:03

    Decorrido prazo de PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETO em 21/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 17:46

    Juntada de diligência

  • 01/07/2021 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2021 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 12:32

    Juntada de termo

  • 22/06/2021 11:25

    Expedição de Intimação.

  • 22/06/2021 11:17

    Juntada de termo

  • 22/06/2021 11:04

    Juntada de termo

  • 15/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 09:58

    Juntada de manifestação

  • 16/04/2021 07:44

    Publicado Intimação em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIMEIRA VARA 0005483-32.2009.4.01.4300 DESPACHO/EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias 1ª Vara Federal Cível da SJTO 0005483-32.2009.4.01.4300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETO Advogado do(a) EXECUTADO: EDER MENDONCA DE ABREU - TO1087 Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje, as partes relacionadas a este processo 0005483-32.2009.4.01.4300 ficam intimadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade com o procedimento de transformação digital dos respectivos processos (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida), bem como sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais.

    Ressalte-se que, nos termos do artigo 16 da citada Portaria, concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no Sistema PJe, os peticionamentos posteriores deverão ser realizados exclusivamente via PJe.

    Por celeridade e cooperação processual, verificada a conformidade da migração antes do transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, insto as partes a se manifestarem nos autos sobre a conferência.

    Intimem-se as partes via sistema e e-DJ, conforme o caso, acerca das determinações acima.

    Aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este instrumento, ficam intimados.

    SEDE DO JUÍZO: 201 Norte, Conjunto 1, Lotes 3 e 4, Centro, CEP 77.001-128, Palmas/TO Sítio: http://trf1.jus.br/sjto/ — Fone: (63) 3218-3816/3815 ---- E-mail: [email protected].

    Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas.

    Palmas/TO, data abaixo. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal da 1ª Vara

  • 14/04/2021 12:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 12:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 10:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 10:18

    Juntada de volume

  • 02/03/2021 13:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2021 13:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA NOVA TENTATIVA DE MIGRACAO E SITUACAO DO CHAMADO

  • 02/03/2021 13:28

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 11/02/2021 14:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/01/2021 14:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ERRO SISTEMA DE MIGRAÇÃO

  • 11/01/2021 14:08

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 11/01/2021 13:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 14:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2020 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 15:28

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 15/12/2020 15:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 15:35

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/11/2020 15:27

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 20/11/2020 13:01

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/03/2014 14:46

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 12/02/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 24, DE 04/02/2014.

  • 31/01/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2014.

  • 23/01/2014 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2014 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 213, DE 01/11/2013.

  • 30/10/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/10/2013.

  • 22/10/2013 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/10/2013 13:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 07/10/2013 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/10/2013 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2013 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. CONCESSÃO DE PRAZO P/ AVERIGUAÇÃO

  • 31/07/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2013 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2013 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2013 19:11

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2013 19:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/06/2013 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2013 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2013 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2013 17:27

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 17:56

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/01/2013 14:44

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/12/2012 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2012 15:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/11/2012 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2012 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FL. 298

  • 18/06/2012 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2012 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 11:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2012 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO - N. 51, DE 14.03.2012

  • 08/03/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 08/03/2012

  • 08/03/2012 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/03/2012 17:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/09/2011 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 140, DE 26.07.2011

  • 18/07/2011 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/07/2011.

  • 18/07/2011 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2011 21:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 16333

  • 12/07/2011 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/06/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2011 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2011 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2011 15:11

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2011 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 23, DE 04.02.2011

  • 11/02/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2011 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2857-IBAMA DÁ CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 07/02/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 18:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2011 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2011 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2011 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 01/02/2011

  • 01/02/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2011 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 17:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/01/2011 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2010 14:41

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2010 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 25778-RÉU DISCORDA DE VALOR DA PERÍCIA

  • 22/09/2010 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/09/2010 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 168, DE 01.09.2010

  • 27/08/2010 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 27/08/2010

  • 23/08/2010 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/08/2010 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21591-IBAMA APRESENTA QUESITOS

  • 12/08/2010 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/07/2010 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2010 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 15700-MPF APRESENTA QUESITOS

  • 11/06/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2010 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13327-PERITA APRESENTA PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 17/05/2010 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 10:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/05/2010 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2010 13:44

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2010 11:06

    PROVA ESPECIFICADA - 7932

  • 17/03/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 51, DE 17.03.2010

  • 11/03/2010 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/03/2010

  • 10/03/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2010 09:16

    REPLICA APRESENTADA - 5000-PELO IBAMA

  • 26/02/2010 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2010 15:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA DECISÃO (FLS. 222/224) PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2009.43.00.006194-6 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

  • 09/02/2010 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2009 12:30

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2009 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2009 13:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - P. 26026 (FLS. 216/219)

  • 06/10/2009 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2009 10:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/09/2009 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 22086 DE 28/08/09

  • 27/08/2009 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - fl. 67.

  • 27/08/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - fl. 66.

  • 14/08/2009 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 65

  • 14/08/2009 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 64

  • 14/08/2009 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2009 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 13/08/2009 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2009 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 10:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/08/2009 10:40

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2009 18:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2009

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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