TRF1 - 0001480-02.2016.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO COSTA

CPF *79.***.*95-91

Advogados

RAFAEL BALIEIRO SANTOS

OAB: 6864/RO

CPF *25.***.*02-68

MATHEUS FIGUEIRA LOPES

OAB: 6852/RO

CPF *11.***.*68-10

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

GEOVANI BRITO DOS SANTOS

CPF *41.***.*48-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2021 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2021 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 14:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA em 26/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 08:03

    Decorrido prazo de GEOVANI BRITO DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 00:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0001480-02.2016.4.01.4102 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (327) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANI BRITO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/04/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 10:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 13:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2021 13:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/06/2020 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 26/06/2020 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 21/02/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 698-29.2015.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 698-29.2015.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 11/12/2019 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2019 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA AGU SEM PETIÇÃO.

  • 09/12/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA AGU SEM PETIÇÃO.

  • 25/11/2019 16:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO

  • 25/11/2019 16:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO

  • 12/11/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 210 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 07/11/2019

  • 07/11/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 210 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 07/11/2019

  • 05/11/2019 14:47

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/11/2019 14:47

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/07/2019 15:33

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 09/07/2019 15:33

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 09/07/2019 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2019 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2019 11:06

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 11:06

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da Procuradoria da União.

  • 25/02/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da Procuradoria da União.

  • 25/02/2019 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos rec. AGU com petição.

  • 25/02/2019 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos rec. AGU com petição.

  • 19/11/2018 16:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. LUIZ CLÁUDIO DE LIMA E SILVA - RG 703.519/SSP-RO

  • 19/11/2018 16:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU E ENTREGUES AO SR. LUIZ CLÁUDIO DE LIMA E SILVA - RG 703.519/SSP-RO

  • 14/11/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2018 12:22

    TRASLADO PECAS ORDENADO - Translado de cópia da decisão de fls. 54/56 dos presentes autos, que serão trasladados para os autos n. 1768-47.2016.4.01.4102 (IPL n.134/2015) e 964-45.2017.4.01.4102 (IPL n. 134/2015)

  • 13/11/2018 12:22

    TRASLADO PECAS ORDENADO - Translado de cópia da decisão de fls. 54/56 dos presentes autos, que serão trasladados para os autos n. 1768-47.2016.4.01.4102 (IPL n.134/2015) e 964-45.2017.4.01.4102 (IPL n. 134/2015)

  • 25/09/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

  • 25/09/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

  • 24/09/2018 16:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/09/2018 16:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/09/2018 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2018 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA DO SOCORRO COSTA

  • 01/03/2018 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA DO SOCORRO COSTA

  • 09/02/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 23 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/02/2018

  • 09/02/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 23 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/02/2018

  • 06/02/2018 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2018 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/02/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2018 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 14:41

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 14:41

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA DO SOCORRO COSTA

  • 17/10/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA DO SOCORRO COSTA

  • 26/09/2017 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2017 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 20/09/2017

  • 26/09/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 173 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 20/09/2017

  • 19/09/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2017 15:14

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/09/2017 15:14

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/08/2017 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/08/2017 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/06/2017 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2017 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 78 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/05/2017

  • 28/06/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 78 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/05/2017

  • 04/05/2017 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/05/2017 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2017 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2017 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 17:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/02/2017 17:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/02/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

  • 10/02/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

  • 26/01/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - MAT. 23007

  • 26/01/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - MAT. 23007

  • 18/01/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2017 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2017 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2017 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Maria do Socorro Costa.

  • 13/01/2017 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Maria do Socorro Costa.

  • 09/12/2016 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2016 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2016 18:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/10/2016 18:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/10/2016 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

  • 07/10/2016 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer

  • 30/09/2016 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - autos em carga entregues ao servidor sebastião carvalho de souza neto Mat. 18191

  • 30/09/2016 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - autos em carga entregues ao servidor sebastião carvalho de souza neto Mat. 18191

  • 28/09/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2016 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF

  • 28/09/2016 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF

  • 16/09/2016 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

  • 16/09/2016 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

  • 16/09/2016 17:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2016 17:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2016 17:35

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2016 17:35

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2016 17:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 16/09/2016 17:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2016

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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