26/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/05/2025 17:24

Juntada de Informação
26/05/2025 17:24

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 17:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
24/05/2025 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 08:00

Decorrido prazo de CAROLINA PADILHA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/03/2025 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 15:33

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
07/03/2025 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:47

Decorrido prazo de CAROLINA PADILHA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de CAROLINA PADILHA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2025 14:35

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
14/01/2025 20:55

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 12:31

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:54

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:41

Outras Decisões
09/01/2025 17:21

Conclusos para decisão
21/12/2024 14:59

Juntada de embargos de declaração
20/12/2024 07:26

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 00:35

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:19

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:46

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
10/12/2024 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 19:25

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
05/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 10:35

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:32

Juntada de petição intercorrente
28/06/2023 13:32

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
23/06/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Turma
23/06/2023 15:49

Juntada de Certidão de Redistribuição
16/06/2023 15:14

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
16/06/2023 11:35

Recebidos os autos
16/06/2023 11:35

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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