22/08/2025 08:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:19

Decorrido prazo de RONALDO DO SOCORRO DE ASSUNCAO PUREZA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOANA LOBATO PUREZA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 29/07/2025.
29/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
24/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 21:17

Juntada de petição intercorrente
05/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MARIA JOANA LOBATO PUREZA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:29

Decorrido prazo de RONALDO DO SOCORRO DE ASSUNCAO PUREZA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 27/06/2025.
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:16

Decorrido prazo de RONALDO DO SOCORRO DE ASSUNCAO PUREZA em 10/06/2025 23:59.
25/06/2025 05:36

Decorrido prazo de MARIA JOANA LOBATO PUREZA em 10/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1016187-98.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RONALDO DO SOCORRO DE ASSUNCAO PUREZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUEL AMARAL DOS SANTOS - PA6607 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAVID PEREIRA DE SOUZA - BA29485 VISTOS EM INSPEÇÃO DECISÃO Constato que o imbróglio que prolonga o presente feito, refere-se exclusivamente ao pagamento das custas.

Nos termos da Portaria Presi 424/2024, que regulamenta as custas e emolumentos no âmbito da Justiça Federal, o valor das custas corresponde a 1% do valor da causa, limitado ao teto de R$ 1.915,38, sendo adiantado pelo autor no ajuizamento e os 50% restantes, devem ser pagos quando da interposição da apelação ou recurso adesivo, ou, ainda, ao final do processo, quando não configuradas nenhuma das hipóteses de antecipação.

Ocorre que no presente caso a autora antecipou as custas quando do ajuizamento da ação (2124146666), no valor de R$ 513,55, não havendo outro pagamento referente às custas até o trânsito em julgado.

Assim e, considerando que, no título executivo judicial constou que a Caixa arcaria com as custas processuais, os 50% restantes deveriam ser recolhidas por GRU: Favorecido UG/Gestão Código recolhimento Justiça Federal de Primeiro Grau UG/Gestão da Seção Judiciária 18740-2: STN Custas Judiciais; e, as antecipadas pela exequente, deveriam ser restituídas à parte, através de depósito judicial, conforme requerido no cumprimento de sentença.

Como não houve o pagamento voluntário pela executada, o valor de R$ 513,55, passa a ser acrescido de multa e honorários, ambos no importe de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC, totalizando R$ 616,25, conforme previsto na decisão 2189926525.

Assim, reputo integralmente adimplido o valor de custas finais pagos via GRU, conforme comprovante de ID 2168013751.

Ante a comprovação do depósito parcial (id 2192133100) referente à restituição das custas antecipadas pela exequente, sobresto a decisão 2189926525 e renovo por mais 10 dias o prazo para a CEF complementar o depósito, sob pena bloqueio do valor remanescente.

Ressalto, por fim, que o saldo da conta judicial juntado no id 2193688934 refere-se a processo diverso da presente demanda, não guardando relação com o presente feito.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BELÉM, data e assinatura eletrônicas.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
24/06/2025 20:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:14

Publicado Decisão em 03/06/2025.
24/06/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 16:42

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 16:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:54

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
01/06/2025 20:45

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2025 20:45

Juntada de Certidão
01/06/2025 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2025 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2025 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2025 20:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:06

Decorrido prazo de RONALDO DO SOCORRO DE ASSUNCAO PUREZA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:05

Decorrido prazo de MARIA JOANA LOBATO PUREZA em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 19:57

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 19:57

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOANA LOBATO PUREZA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:48

Decorrido prazo de RONALDO DO SOCORRO DE ASSUNCAO PUREZA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:47

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 21:33

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA JOANA LOBATO PUREZA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:47

Decorrido prazo de RONALDO DO SOCORRO DE ASSUNCAO PUREZA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA JOANA LOBATO PUREZA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:29

Decorrido prazo de RONALDO DO SOCORRO DE ASSUNCAO PUREZA em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 19:57

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 19:57

Juntada de Certidão
07/01/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:07

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
20/11/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 16:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 22:07

Juntada de cumprimento de sentença
12/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOANA LOBATO PUREZA em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:02

Juntada de Alvará
06/08/2024 15:46

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2024 12:25

Juntada de cumprimento de sentença
24/07/2024 20:28

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 20:28

Juntada de Certidão
24/07/2024 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
23/07/2024 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:26

Decorrido prazo de RONALDO DO SOCORRO DE ASSUNCAO PUREZA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOANA LOBATO PUREZA em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:47

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 11:49

Juntada de contrarrazões
19/06/2024 11:46

Juntada de réplica
10/06/2024 21:29

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 08:08

Conclusos para julgamento
05/06/2024 00:05

Decorrido prazo de RONALDO DO SOCORRO DE ASSUNCAO PUREZA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA JOANA LOBATO PUREZA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:00

Juntada de contestação
29/05/2024 00:31

Decorrido prazo de RONALDO DO SOCORRO DE ASSUNCAO PUREZA em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/05/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 13:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/05/2024 13:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 13:36

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:25

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 09:25

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 09:25

Concedida em parte a Medida Liminar
06/05/2024 09:25

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
06/05/2024 09:25

Recebida a emenda à inicial
03/05/2024 10:32

Conclusos para decisão
26/04/2024 08:44

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
25/04/2024 15:36

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
19/04/2024 09:12

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 09:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 09:12

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 09:12

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA JOANA LOBATO PUREZA - CPF: *51.***.*95-91 (AUTOR) e RONALDO DO SOCORRO DE ASSUNCAO PUREZA - CPF: *32.***.*00-20 (AUTOR)
18/04/2024 17:48

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2024 10:25

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
13/04/2024 18:05

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2024 18:05

Juntada de Certidão
13/04/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2024 18:05

Declarada incompetência
12/04/2024 15:52

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
12/04/2024 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2024 13:16

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1039623-05.2022.4.01.3400

Luana Ferreira Gonsales Soares

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1052115-49.2024.4.01.3500

Luiz Candido da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raphael Rodrigues de Oliveira e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1027220-87.2025.4.01.3500

Jhon Klly Ferreira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Guilherme Cavalcante Neri de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1004446-24.2025.4.01.3901

Hozamor Moura de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jogival Lima da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1008729-23.2025.4.01.3600

Lucia do Nascimento Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 16:31

Exibir Processo