16/07/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:49

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:44

Decorrido prazo de LUIZ CANDIDO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1052115-49.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ CANDIDO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Segundo informação veiculada no id 2193403985 houve três tentativas de realização do estudo socioeconômico, todas frustradas, por ausência da parte autora no endereço informado.

Segundo o Artigo 485, VI, do CPC, "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual".

A avaliação socioeconômica não é por agendamento.

Cabe à parte demandante colaborar para que o processo seja resolvido de forma justa e eficiente (princípio da cooperação).

Consta informação de que o imóvel está desocupado e em reforma e não há qualquer informação de mudança de endereço da parte autora.

Sem dúvida, ao impossibilitar ou tornar dificultosa a produção da prova do fato constitutivo do seu direito (ônus que lhe é imposto pelo artigo 373, I, do CPC), o(a) autor(a) demonstra a perda superveniente do interesse no julgamento do mérito da demanda.

Por outro lado, por aplicação analógica, se o artigo 51, I, da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária à Lei 10.259/2001, estabelece que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, o mesmo entendimento deve ser adotado, apesar de o ato processual em questão (perícia judicial/estudo socioeconômico) ser distinto daquele referido no inciso do artigo aqui invocado (audiência), pois o não comparecimento a ambos caracteriza desídia e falta de interesse processual, o que demanda a aplicação da mesma solução.

Esse o quadro, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no Artigo 485, VI, do CPC, segunda figura, e do Artigo 51, I, da Lei 9.099/95, aplicada de forma subsidiária.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se, Registre-se.

Intime-se.

Sem condenação em honorários.

Goiânia, (data da certificação digital).

JUIZ FEDERAL assinado digitalmente
25/06/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:24

Recebidos os autos
23/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
22/06/2025 14:37

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 09:21

Juntada de ato ordinatório
09/06/2025 13:29

Recebidos os autos
09/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/06/2025 16:56

Juntada de manifestação
13/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:20

Juntada de manifestação
25/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
25/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 10:24

Juntada de ato ordinatório
03/04/2025 10:21

Juntada de manifestação
24/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:47

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:30

Juntada de ato ordinatório
18/03/2025 15:22

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 16:08

Decorrido prazo de LUIZ CANDIDO DA SILVA em 05/03/2025 23:59.
20/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:40

Recebidos os autos
07/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/02/2025 17:46

Juntada de emenda à inicial
06/12/2024 19:37

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
13/11/2024 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 15:15

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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