16/07/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:49

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1032568-86.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO SOARES ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01).

Conforme consulta processual realizada, verifica-se que a presente demanda constitui repetição do processo 1010374-63.2023.4.01.3500, cuja sentença de improcedência, confirmada em sede recursal, transitou em julgado.

De fato, aqui se reproduziram partes, causa de pedir e pedido de ação que recebeu enfrentamento meritório pelo Judiciário, do qual já não cabe recurso.

Ademais, vale registrar que é admissível renovar pedido de benefício previdenciário decorrente de incapacidade, desde que seja alegado e comprovado fato novo (agravamento da doença/lesão, ou surgimento de outra) devidamente acompanhado de nova decisão de indeferimento no âmbito administrativo, hipóteses não verificadas nos autos.

Ante o exposto, presente na espécie o óbice da coisa julgada, pressuposto processual negativo que obsta a continuidade do feito, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, c/c art. 337, §5°, todos do CPC.

Sem custas e honorários.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Goiânia (data e assinatura eletrônica do Juiz Federal no rodapé).
25/06/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/06/2025 17:55

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2025 14:15

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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