17/07/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME LEMOS FRANCO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049619-36.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

G.

L.

F.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEILA MARIA FONSECA TAVARES - PI19439 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 12:42

Expedição de Documento RPV.
22/06/2025 17:15

Juntada de cumprimento de sentença
06/06/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME LEMOS FRANCO em 04/06/2025 23:59.
20/05/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:28

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:28

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:28

Homologada a Transação
18/05/2025 16:49

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:24

Juntada de manifestação
01/05/2025 18:24

Juntada de contestação
24/03/2025 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
10/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:25

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME LEMOS FRANCO em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:52

Juntada de laudo de perícia social
29/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:31

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME LEMOS FRANCO em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 00:29

Juntada de laudo médico - impedimento
05/06/2024 15:02

Juntada de manifestação
03/06/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:14

Perícia agendada
03/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 12:05

Recebidos os autos
25/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 13:10

Juntada de manifestação
18/12/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
18/12/2023 14:41

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2023 17:22

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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