19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1013005-27.2025.4.01.3300 AUTOR: INAH IRENAM OLIVEIRA DA SILVA REU: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM DESPACHO Trata-se de ação cujo escopo consiste em obter o pagamento de indenização em razão de danos morais descritos pela autora como ocorridos durante o 8º Fórum Nacional de Museus, promovido pelo instituto réu.

A autora narra, em síntese, ter sido vítima de tratamento discriminatório por parte de Maria Angelica Gonsalves Correa, descrita como ocupante do cargo de “Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Interna - DPGI/Ibram, sendo uma das representantes referido IBRAM no evento supracitado.” Tendo em vista que, conforme narrado, o dano fora causado por agente do réu INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS- IBRAM, reputo suficiente a manutenção apenas do referido ente no polo passivo da ação, sendo precipitado, nesta fase processual, proceder à ampliação de sua composição para atingir eventuais diretores/responsáveis.

Sendo assim, reconheço a ilegitimidade de MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA para figurar na demanda e determino a manutenção apenas do INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS- IBRAM no polo passivo da ação.

Cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de trinta dias, oportunidade na qual deverá informar acerca da possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar a proposta por escrito.

Deverá o réu ainda, no ensejo, esclarecer/exibir os documentos indispensáveis à solução da controvérsia.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
25/02/2025 12:42

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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