30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0015015-11.2014.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GONCALO DE JESUS COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977, MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS - MA8139 e ARNALDO VIEIRA SOUSA - MA10475 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/09/2022 18:34

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 00:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:23

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 09:23

Cancelada a conclusão
31/07/2022 23:59

Juntada de manifestação
11/07/2022 23:17

Juntada de manifestação
21/06/2022 10:54

Conclusos para despacho
26/05/2022 10:21

Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:40

Juntada de Certidão de processo migrado
20/05/2022 13:39

Juntada de volume
20/05/2022 13:12

Juntada de volume
20/05/2022 13:11

Juntada de volume
20/05/2022 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/01/2019 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2018 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2018 15:46

Conclusos para despacho
03/10/2018 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2018 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/08/2018 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 31/08/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 03/09/2018.
28/08/2018 19:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/08/2018 19:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)
02/07/2018 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/06/2018 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2018 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2018 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018 08:05

CARGA: RETIRADOS AGU
25/04/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/04/2018 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2018 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU
24/01/2018 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2018 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAGIARIOS AUTORIZADOS
05/12/2017 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 06/12/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 07/12/2017.
04/12/2017 19:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/12/2017 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2017 11:43

Conclusos para despacho
13/09/2017 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES
31/08/2017 19:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/08/2017 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2017 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2017 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2017 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DE SAQUE REFERENTE À RPV 329/2016.
17/04/2017 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS DE DEPÓSITO REFERENTES ÀS RPV'S 327, 329 E 331 A 335/2016.
24/02/2017 16:41

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
18/01/2017 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES AGU
09/12/2016 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2016 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/11/2016 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO VIII / N. 210. DISPONIBILIZAÇÃO: 11/11/2016. PUBLICAÇÃO 14/11/2016
09/11/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/11/2016 10:36

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQUISIÇÕES CONFERIDAS
30/09/2016 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2016 19:19

Conclusos para decisão
25/08/2016 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2016 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES
18/07/2016 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2016 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2016 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO FL. 306
04/02/2016 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2016 10:13

Conclusos para despacho
16/10/2015 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2015 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES AGU
14/08/2015 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2015 10:53

Conclusos para despacho
22/05/2015 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2015 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MZ- RETIRADO PELA ESTAGIARIA JAIANA PRAZERES ALVES
31/03/2015 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 60 30.03.2015
24/03/2015 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/03/2015 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2015 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
23/01/2015 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2015 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2014 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MACIEIRA.
12/11/2014 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/11/2014 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2014 10:44

Conclusos para despacho
21/07/2014 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2014 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO
18/06/2014 11:19

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
17/06/2014 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/05/2014 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2014 10:49

Conclusos para decisão
14/04/2014 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2014 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2014 16:03

INICIAL AUTUADA
31/03/2014 12:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2014

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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