30/07/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:28

Juntada de Informações prestadas
24/07/2025 00:39

Decorrido prazo de JOZIEL ALMEIDA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:48

Decorrido prazo de JOZIEL ALMEIDA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:03

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2025.
15/07/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 08:36

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1009555-07.2024.4.01.3302 AUTOR: JOZIEL ALMEIDA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.

Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício.

Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação.

Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados.

O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios).

Intimações necessárias.

Arquive-se oportunamente.

Sem custas.

Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
27/06/2025 12:42

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 12:42

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:42

Homologada a Transação
25/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/06/2025 19:26

Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:26

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
23/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:09

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 09:14

Juntada de contestação
09/04/2025 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:29

Juntada de laudo pericial
12/02/2025 00:50

Decorrido prazo de JOZIEL ALMEIDA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOZIEL ALMEIDA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
20/01/2025 09:22

Perícia agendada
17/01/2025 07:55

Juntada de Certidão
17/01/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:52

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
20/09/2024 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 16:37

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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