TRF1 - 1025325-12.2025.4.01.3300
1ª instância - 4ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1025325-12.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PEDRO GIOVANI PEIXINHO RODRIGUES TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, COMANDO DA SEXTA REGIÃO MILITAR IMPETRADO: CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA 6ª REGIÃO MILITAR - SFPC DESPACHO Intime-se a parte impetrante para ciência da documentação retro apresentada pela parte impetrada.
No mais, aguarde-se o prazo recursal da União.
Havendo recurso, intime-se a parte impetrante para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Caso contrário, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, tendo em vista a submissão da sentença ao reexame necessário.
Salvador, 18 de junho de 2025.
CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA -
16/04/2025 18:31
Recebido pelo Distribuidor
-
16/04/2025 18:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/04/2025 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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