TRF1 - 1006796-74.2023.4.01.3603
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:04
Decorrido prazo de BENEDITO CANDIDO DE LIMA em 09/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:11
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006796-74.2023.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006796-74.2023.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:BENEDITO CANDIDO DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON - MT25838-A e DOUGLAS VICENTE DE FREITAS - MT26150-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BENEDITO CANDIDO DE LIMA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
30/06/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 11:31
Juntada de Certidão
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30/06/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 17:51
Juntada de parecer do mpf
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23/06/2025 10:06
Juntada de parecer do mpf
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22/06/2025 22:04
Juntada de parecer do mpf
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22/06/2025 10:04
Juntada de parecer do mpf
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21/06/2025 22:04
Juntada de parecer do mpf
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21/06/2025 10:01
Juntada de parecer do mpf
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20/06/2025 22:01
Juntada de parecer do mpf
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20/06/2025 10:01
Juntada de parecer do mpf
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19/06/2025 22:01
Juntada de parecer do mpf
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19/06/2025 10:01
Juntada de parecer do mpf
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18/06/2025 22:01
Juntada de parecer do mpf
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18/06/2025 19:01
Juntada de parecer do mpf
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18/06/2025 18:28
Juntada de parecer do mpf
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18/06/2025 18:28
Conclusos para decisão
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18/06/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 15:17
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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17/06/2025 15:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
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17/06/2025 15:16
Juntada de Certidão de Redistribuição
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16/06/2025 09:14
Recebidos os autos
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16/06/2025 09:14
Recebido pelo Distribuidor
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16/06/2025 09:14
Juntada de Certidão
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16/06/2025 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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