25/08/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
02/07/2025 14:24

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:31

Publicado Decisão em 30/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001048-36.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NATAL RIBEIRO MACIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: DINALVA MARIA BEZERRA COSTA - TO1182 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a parte autora a respeito do comprovante de implantação do benefício, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, instruindo sua petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme determinado na sentença proferida neste processo, nos moldes das diretrizes estabelecidas pelo art. 534 do CPC/2015 e em observância aos parâmetros estabelecidos no decisum transitado em julgado.

Transcorrido in albis o prazo acima, arquivem-se os autos.

Requerido o cumprimento de sentença nos moldes estabelecidos supra, altere-se a classe processual para 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da argüição (art. 535, § 2º do CPC/2015).

Havendo concordância expressa do INSS, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

Do contrário, após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para homologação pelo Juízo.

Em seguida, intimem-se as partes e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal assinante
25/06/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:00

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:56

Juntada de manifestação
19/06/2025 16:49

Publicado Intimação em 05/06/2025.
19/06/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
06/06/2025 15:18

Juntada de documentos diversos
03/06/2025 10:45

Desentranhado o documento
03/06/2025 10:45

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 08:44, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
03/06/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 10:41

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 10:41

Homologada a Transação
03/06/2025 10:41

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
02/06/2025 16:09

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 15:47

Juntada de Ata de audiência
20/05/2025 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:52

Juntada de manifestação
08/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:21

Juntada de ato ordinatório
08/05/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 08:44, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
19/02/2025 13:10

Juntada de contestação
06/02/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
30/01/2025 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 10:39

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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