27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) PROCESSO: 1004786-91.2022.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADRIANO ARAUJO DOS PASSOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA - MA19597-A, JOAO OLIVEIRA BRITO - PI9568 e LEONARDO PEREIRA DIAS - MA18526 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ID. 2193917913 - Decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. "DECISÃO O pedido de reunião de processos haveria de ser formulado na resposta à acusação, mas não foi, motivo pelo qual a matéria preclusa.

Não há, ademais, nulidade absoluta, pois a separação de processos está prevista na lei processual (CPP, artigos 79 e seguintes) como facultativa.

No caso concreto, além do elevado número de réus da AP n.º 1019777-43.2020.4.02.3700, ao tempo do oferecimento de sua denúncia não havia elementos indiciários para nela figurar também o réu do feito que ora se examina, aliás, como está expressamente registrado na manifestação ministerial de id 910040171, p. 5, de 18 de junho de 2021.

Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo e determino sejam os autos conclusos para sentença. [...]" OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
11/07/2024 15:01

Desentranhado o documento
11/07/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 12:03

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:40

Expedição de Carta precatória.
10/07/2024 10:39

Expedição de Carta precatória.
09/07/2024 17:07

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:09

Juntada de parecer
26/06/2024 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 20:15

Juntada de ato ordinatório
27/01/2024 01:51

Decorrido prazo de ADRIANO ARAUJO DOS PASSOS em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 10:27

Juntada de petição intercorrente
15/01/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 10:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
15/01/2024 12:02

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 12:02

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
10/01/2024 19:19

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 09:24

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:01

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:00

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 13:00

Cancelada a conclusão
05/06/2023 11:09

Juntada de resposta à acusação
02/06/2023 12:03

Conclusos para despacho
09/05/2023 02:52

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 17:00

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:17

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:55

Juntada de petição intercorrente
12/04/2023 09:33

Expedição de Carta precatória.
10/04/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 14:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/03/2023 14:03

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 14:03

Recebida a denúncia contra IPL 2021.0078797 - SR/PF/MA (INVESTIGADO)
04/02/2023 01:15

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/02/2023 23:59.
18/01/2023 12:53

Conclusos para decisão
17/01/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:03

Juntada de denúncia
21/12/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 17:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/09/2022 02:01

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/09/2022 23:59.
21/09/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 09:40

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:01

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:22

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/09/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/06/2022 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 12:29

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:56

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:21

Juntada de parecer
10/06/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 19:15

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 19:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:44

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/03/2022 22:40

Conclusos para decisão
04/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/02/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 13:56

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:41

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/02/2022 14:04

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:18

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:02

Juntada de manifestação
07/02/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 16:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/02/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:15

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
03/02/2022 08:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/02/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/02/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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