TRF1 - 0034957-42.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-COELCE

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2020 07:23

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-COELCE em 05/10/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 18:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/08/2020 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 23:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/08/2020 23:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/08/2020 23:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/08/2020 23:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/02/2020 09:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 29/05/2017 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 19/04/2017 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 21:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 22/11/2016 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 18/11/2016 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 14/11/2016 11:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040337 PETIÇÃO

  • 14/11/2016 11:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040331 PETIÇÃO

  • 14/11/2016 11:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4063286 PROCURAÇÃO

  • 08/11/2016 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 08/11/2016 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/11/2016 14:45

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 05/10/2016 15:37

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/09/2016 12:48

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 23/09/2016 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 22/09/2016 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 08/09/2016 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 08/09/2016 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/09/2016 17:05

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 22/08/2014 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 25/05/2012 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 24/05/2012 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 11/05/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/05/2012 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/05/2012 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/05/2012 10:27

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 23/04/2012 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 20/04/2012 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 18/04/2012 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2827946 PETIÇÃO

  • 18/04/2012 13:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/03/2012 08:57

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/02/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/02/2012 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/02/2012 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/02/2012 11:11

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 02/02/2012 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 01/02/2012 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 26/01/2012 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772157 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS

  • 25/01/2012 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/01/2012 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/01/2012 16:37

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/10/2011 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 18/10/2011 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 17/10/2011 17:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/10/2011 14:52

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/10/2011 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/10/2011 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/02/2011 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 04/02/2011 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/02/2011 18:29

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 03/02/2011 11:30

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 28/01/2011 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/01/2011 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/01/2011 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/01/2011 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 24/01/2011 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 20/01/2011 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/01/2011 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2532135 PETIÇÃO

  • 30/11/2010 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2514927 PETIÇÃO

  • 08/11/2010 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/11/2010 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 03/11/2010 15:29

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/07/2010 23:21

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 18/12/2009 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 15/12/2009 18:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 14/12/2009 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2335512 PETIÇÃO

  • 04/12/2009 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2327371 PETIÇÃO

  • 02/12/2009 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/12/2009 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/PETIÇÃO

  • 30/11/2009 14:41

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 07/07/2009 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 06/07/2009 15:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 06/07/2009 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2218943 PETIÇÃO

  • 03/07/2009 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/07/2009 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 22/06/2009 18:23

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO.

  • 27/04/2009 19:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/11/2008 19:55

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 03/10/2008 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 22/09/2008 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 30/07/2008 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 17/07/2008 18:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/07/2008 18:02

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
06/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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