15/01/2020 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
06/12/2013 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
22/10/2010 11:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/10/2010 13:33

REMESSA ORDENADA: TRF
18/10/2010 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2010 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2010 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/10/2010 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2010 20:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2010 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2010 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2010 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/09/2010 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/09/2010 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/09/2010 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REQUERIMENTO DA IMPETRANTE - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO TRF
15/09/2010 13:23

Conclusos para despacho
03/09/2010 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2010 08:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/08/2010 08:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/08/2010 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/08/2010 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/08/2010 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2010 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2010 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2010 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2010 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2010 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/07/2010 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/07/2010 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/07/2010 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CUMP. DO MANDADO SOB PENA DE MULTA
16/07/2010 13:05

Conclusos para despacho
29/06/2010 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2010 18:45

TELEX / FAX RECEBIDO
28/06/2010 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2010 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/06/2010 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/06/2010 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/06/2010 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/06/2010 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2010 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2010 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2010 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2010 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2010 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2010 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2010 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2010 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/04/2010 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2010 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/04/2010 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/04/2010 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/04/2010 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2010 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2010 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2010 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2010 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2010 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR MANIFESTAÇÃO DA PFN
23/03/2010 14:00

Conclusos para despacho
19/03/2010 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2010 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2010 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2010 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2010 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2010 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2010 00:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/02/2010 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/02/2010 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/02/2010 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/02/2010 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/02/2010 18:19

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
18/02/2010 19:51

RECURSO RECEBIDO - APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO
18/02/2010 19:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2010 14:45

Conclusos para despacho
10/02/2010 14:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/02/2010 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2010 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2010 12:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL
01/02/2010 12:47

OFICIO EXPEDIDO - Nº 32/2010
28/01/2010 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/01/2010 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG. LIV. 163-A, FLS. 69 A 73, Nº 26/2010
10/12/2009 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/12/2009 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2009 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/11/2009 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/11/2009 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/11/2009 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2009 14:26

Conclusos para despacho
20/11/2009 16:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/11/2009 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2009 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2009 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - OF 645/09-SEPOD
10/11/2009 12:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/11/2009 12:17

OFICIO EXPEDIDO
06/11/2009 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/10/2009 16:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 179-B FLS 35/37 SENT. 155/2009
19/10/2009 09:48

Conclusos para decisão
13/10/2009 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2009 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2009 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR ANA LUISA ATAIDE
07/10/2009 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/10/2009 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/09/2009 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/09/2009 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2009 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2009 12:42

Conclusos para decisão
09/09/2009 12:34

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - INFORMACOES COMPLEMENTARES NAO PRESTADAS
08/09/2009 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2009 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR ANTONIO ALVES
01/09/2009 08:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2009 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2009 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/08/2009 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/08/2009 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/08/2009 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/08/2009 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/08/2009 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MI 1053/09-SEPOD E OF 467/09-SEPOD
20/08/2009 10:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/08/2009 10:37

OFICIO EXPEDIDO
20/08/2009 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2009 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/08/2009 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/08/2009 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEDERE PEDIDO INTIMAÇÃO PESSOAL FORMULADO PELA UNIÃO. DEFERE PLEITO DA IMPETRANTE E DETERMINA EXPEDIÇÃO NOVO OFÍCIO PARA AUTORIDADE COATORA PARA NOVOS ESCLARECIMENTOS
03/08/2009 11:12

Conclusos para decisão
30/07/2009 11:37

PARECER MPF: APRESENTADO
30/07/2009 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2009 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2009 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/07/2009 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2009 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2009 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR FELIPE VIEIRA BATISTA
20/07/2009 20:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/07/2009 20:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/07/2009 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/07/2009 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/07/2009 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2009 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/07/2009 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/06/2009 15:37

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
22/06/2009 12:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/06/2009 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/06/2009 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - OF 364/09-SEPOD
18/06/2009 09:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/06/2009 09:17

OFICIO EXPEDIDO
16/06/2009 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/06/2009 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POR FORÇA ENUNCIADO 212 DO STJ, NÃO É POSSÍVEL DEFERIMENTO DE COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS EM SEDE ANTECIPATÓRIA. INTIMAR A AUTORIDADE COATORA PARA ESCLARECIMENTOS, E, SEM SEGUIDA, INTIMAR A IMPETRANTE
10/06/2009 12:23

Conclusos para decisão
08/06/2009 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2009 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2009 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/06/2009 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/06/2009 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/05/2009 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2009 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/05/2009 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2009 12:30

Conclusos para despacho
20/05/2009 15:24

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
13/05/2009 17:45

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
12/05/2009 16:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/05/2009 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/04/2009 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/04/2009 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - OF 246/09-SEPOD
30/04/2009 12:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/04/2009 12:32

OFICIO EXPEDIDO
28/04/2009 19:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/04/2009 19:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXA PARA EXAMINAR O PEDIDO DE LIMINAR APÓS O OFERECIMENTO DE INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE IMPETRADA.
27/04/2009 18:11

Conclusos para decisão
27/04/2009 17:59

INICIAL AUTUADA
27/04/2009 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2009 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2009

Ultima Atualização
15/01/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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