TRF1 - 1001229-36.2017.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 1001229-36.2017.4.01.4100 APELANTE: HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PORTO VELHO RO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE VISTA OBRIGATÓRIA Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 221 do Provimento COGER/TRF1ª Região nº 10126799 de 19 de abril de 2020, e nos termos da Portaria nº 001/2020/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos para às PARTES para intimar do retorno dos autos do TRF 1º Região, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como requerer o que entender de direito.
Do que para constar, lavro este termo.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
DOMINGOS PAVAO FERREIRA FILHO Servidor da 1ª Vara Federal Cível da SJRO -
20/05/2021 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJRO para Tribunal
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20/05/2021 11:21
Juntada de Certidão
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18/03/2021 18:41
Juntada de Informação
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18/03/2021 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2021 11:35
Conclusos para despacho
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16/03/2021 06:00
Decorrido prazo de HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59.
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10/02/2021 11:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/02/2021 11:50
Juntada de ato ordinatório
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04/02/2021 03:53
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PORTO VELHO RO em 01/02/2021 23:59.
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02/02/2021 10:38
Decorrido prazo de HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59.
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22/12/2020 09:35
Juntada de manifestação
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25/11/2020 19:34
Mandado devolvido cumprido
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25/11/2020 19:34
Juntada de Certidão
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16/11/2020 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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15/11/2020 14:13
Expedição de Mandado.
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15/11/2020 14:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/11/2020 14:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/11/2020 14:14
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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11/09/2020 19:36
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
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04/04/2019 10:13
Conclusos para julgamento
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04/04/2019 04:51
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PORTO VELHO RO em 03/04/2019 23:59:59.
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24/03/2019 20:21
Juntada de apelação
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15/03/2019 10:14
Decorrido prazo de HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 13/03/2019 23:59:59.
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18/02/2019 18:30
Juntada de diligência
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18/02/2019 18:30
Mandado devolvido cumprido
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15/02/2019 17:48
Juntada de embargos de declaração
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11/02/2019 19:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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07/02/2019 23:29
Expedição de Mandado.
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07/02/2019 23:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/02/2019 23:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/01/2019 15:45
Concedida a Segurança
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18/12/2018 19:32
Conclusos para julgamento
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21/07/2018 01:58
Decorrido prazo de HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 18/06/2018 23:59:59.
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18/05/2018 10:16
Juntada de manifestação
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09/05/2018 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/05/2018 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/05/2018 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/04/2018 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2018 20:03
Conclusos para despacho
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04/02/2018 01:05
Decorrido prazo de HORTIGRAN DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 01/02/2018 23:59:59.
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25/01/2018 03:02
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PORTO VELHO RO em 24/01/2018 23:59:59.
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08/01/2018 18:47
Juntada de manifestação
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20/12/2017 19:01
Juntada de Informações prestadas
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07/12/2017 20:30
Mandado devolvido cumprido
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07/12/2017 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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06/12/2017 21:58
Expedição de Mandado.
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06/12/2017 21:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/12/2017 21:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/12/2017 13:33
Concedida a Medida Liminar
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01/12/2017 20:10
Conclusos para decisão
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08/11/2017 17:20
Juntada de manifestação
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20/10/2017 16:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/10/2017 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2017 19:10
Conclusos para despacho
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20/09/2017 12:15
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJRO
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20/09/2017 12:15
Juntada de Informação de Prevenção.
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15/09/2017 19:18
Recebido pelo Distribuidor
-
15/09/2017 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2017
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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