TRF1 - 0000958-67.2009.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ: 13.635.016/0001-12

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA

GILSON FIGUEIREDO GALVAO

APARTHOTEL MARQUES LANDIN LIMITADA - ME

CNPJ: 05.632.216/0001-93

RICARDO MARQUES LANDIN

CPF *99.***.*19-53

ALCIONE MARQUES

CPF *08.***.*38-53

BARRACA DE PRAIA UAI RESTAURANTE (ANTIGA CABANA MINAS BAHIA)

Advogados

FREDERICO MORENO LAGE ALEIXO

OAB: 23493/BA

CPF *31.***.*41-00

CAMILA NUNES SILVEIRA

OAB: 28802/BA

JOZIELLI MARCHIORI

JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA

OAB: 9012/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 09:16

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 08:06

    Decorrido prazo de APARTHOTEL MARQUES LANDIN LIMITADA - ME em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:05

    Decorrido prazo de RICARDO MARQUES LANDIN em 04/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 12:10

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2021 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2021 22:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2021 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 00:25

    Decorrido prazo de APARTHOTEL MARQUES LANDIN LIMITADA - ME em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de BARRACA DE PRAIA UAI RESTAURANTE (ANTIGA CABANA MINAS BAHIA) em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de RICARDO MARQUES LANDIN em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de GILSON FIGUEIREDO GALVAO em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA em 16/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:41

    Decorrido prazo de ALCIONE MARQUES em 09/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 07:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000958-67.2009.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: GILSON FIGUEIREDO GALVAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIONE MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 12:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 18:28

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 15:16

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 11:41

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/04/2021 11:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/09/2020 11:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/09/2020 11:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 025115

  • 06/03/2020 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2020 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2020 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO RETIFICADOR

  • 19/08/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2019 14:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2019 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 015013

  • 22/03/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 15/03/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2019 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/03/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/03/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/02/2019 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 12349

  • 11/12/2018 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 11:31

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/09/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 13/09/2018 18:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 12/09/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2018 13:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PETIÇOES AUDIENCIAS

  • 12/09/2018 07:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR E-MAIL (SPU, IPHAN, COORD_IPHAN, ADV_HÉLIO LEAL)

  • 11/09/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2018 11:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 28/08/2018 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 6322

  • 03/07/2018 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4450

  • 29/06/2018 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 004450

  • 23/05/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/05/2018 19:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IPHAN

  • 16/05/2018 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES Nº S 298070, 297320

  • 26/04/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 298070

  • 12/04/2018 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/04/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2018 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2018 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/08/2017 16:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2017 16:58

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 21/08/2017 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2017 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/03/2017 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/03/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/03/2017 13:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1111/16 - 1108/16-1110/16.

  • 08/03/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO.

  • 15/02/2017 20:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/02/2017 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/12/2016 17:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2016 16:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 16/11/2016 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2016 18:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 25/10/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2016 14:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 14:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2016 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-277818

  • 06/07/2016 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/02/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2015 19:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2015 19:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2015 18:39

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/11/2015 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2015 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 18:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRES PETICOES

  • 25/11/2015 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2015 19:04

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/11/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/11/2015 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 11:03

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2015 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2015 19:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/11/2015 13:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/11/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2015 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2015 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2015 19:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/11/2015 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2015 19:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 13:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/11/2015 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2015 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2015 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR

  • 15/09/2015 15:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS

  • 07/08/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2015 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PGF - IPHAN, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE INSPEÇÃO

  • 14/07/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2015 13:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2015 13:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/06/2015 08:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2015 08:19

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 08:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2015 09:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2015 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2015 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 12:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2015 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/02/2015 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO PARA XEROX

  • 19/01/2015 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/01/2015 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA XEROX

  • 11/12/2014 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/12/2014 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA XEROX

  • 28/11/2014 15:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2014 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2014 09:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2014 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/08/2014 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA XEROX

  • 05/08/2014 12:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2014 12:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/08/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 11:51

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2014 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 16:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/06/2014 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 249730

  • 18/06/2014 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/06/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2014 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2014 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2014 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2014 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2014 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 246631

  • 31/01/2014 12:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/01/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 22/01/2014 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2014 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 244067

  • 17/01/2014 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2013 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2013 10:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 12:45

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 06/11/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/10/2013 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2013 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2013 11:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2013 09:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/10/2013 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 11:37

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2013 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/07/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/06/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2013 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 09:13

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 03/05/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2013 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APART HOTEL MARQUES LANDIM LTDA

  • 30/04/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 235580

  • 22/04/2013 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/04/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2013 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

  • 25/03/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 234440

  • 01/03/2013 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/02/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2013 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APARTHOTEL MARQUES LANDIM LTDA

  • 14/02/2013 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 233026

  • 18/12/2012 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2012 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 05/12/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2012 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2012 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2012 13:52

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/12/2012 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2012 17:19

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2012 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - RECEBIDOS NESTA DATA DEVIDO A FALHAS NO SISTEMA OPERACIONAL DIA 19/07/2012

  • 12/07/2012 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/07/2012 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/07/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2012 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACÃO S/CONTESTAÇÃO MPF

  • 09/05/2012 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 18:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2012 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 14:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2011 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO.

  • 05/10/2011 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 14:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 01/09/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2011 13:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2011 11:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/08/2011 11:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2011 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2011 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2011 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA.

  • 05/08/2011 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 15:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/06/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2011 12:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.

  • 08/04/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 06/04/2011 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2011 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO REQUERIDO.

  • 25/01/2011 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2011 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2011 16:37

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 18:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ALCIONE MARQUES.

  • 05/11/2010 17:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO GILSON FIGUEIREDO/RICARDO MARQUES/APARTHOTEL MARQUES/BARRACA DE PRAIA.

  • 05/11/2010 17:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.

  • 22/10/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2010 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/09/2010 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 23/09/2010 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO.

  • 08/09/2010 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO REUS (UNIAO JA CITADA)

  • 18/08/2010 09:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2010 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2010 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO UNIÃO

  • 05/03/2010 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 11:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/02/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 05/02/2010 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 11/12/2009 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 79/80, 5AI

  • 23/11/2009 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 20/11/2009 15:10

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2009 18:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/11/2009 18:13

    INICIAL AUTUADA

  • 03/11/2009 19:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2009

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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