02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr.

João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 PROCESSO Nº 1002943-04.2025.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO MARQUES AGUIAR RÉ: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Em 09/05/2025, RODRIGO MARQUES AGUIAR distribuiu ação anulatória de débito fiscal com pedido de tutela antecipada movida contra a UNIÃO, relacionada aos Processos Administrativos nº 13128.720151/2011-54 e 13128.720152/2011-07.

A Informação de Prevenção ID 2188923767 indica que, em 24/04/2025, a UNIÃO distribuiu execução fiscal contra RODRIGO MARQUES AGUIAR originada dos processos administrativos citados e que está sendo processada por vara especializada da Seção Judiciária de Goiás.

Diante do exposto, declaro incompetência e determino a redistribuição dos autos ao Juízo da 7ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Goiás para a reunião e julgamento conjunto com a Execução Fiscal nº 1022433-15.2025.4.01.3500, nos termos do art. 55, §§ 1º e 2º, inciso I, e art. 59, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
09/05/2025 17:38

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1114479-03.2023.4.01.3400

Municipio de Nossa Senhora de Nazare

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Tacia Helena Nunes Cavalcante

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1003312-95.2025.4.01.3501

Vitoria Miranda Clemente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Mariano Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1003349-21.2023.4.01.4301

Valdenor Pereira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Flavio Ferreira Lima Marchevsky

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1038750-20.2022.4.01.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Cleonice Rodrigues da Silva

Advogado: Luis Afonso Flores Biselli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2022 08:22

Exibir Processo

Processo nº 1002440-76.2023.4.01.4301

Carlos Antonio Patricio Pessoa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jeanne Maria Ferreira Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2023 10:33

Exibir Processo