02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr.

João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 PROCESSO Nº 1003314-65.2025.4.01.3501 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MIRIAM CONSTANCIO DE SOUSA IMPETRADO: INSS - GERENTE EXECUTIVO APS LUZIANIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Recebo a petição inicial. 2.

Defiro à impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 3.

Há necessidade de que venham aos autos as informações da autoridade impetrada para melhor análise do requerimento de liminar.

Portanto, postergo a sua apreciação para o momento da prolação da sentença. 4.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, incisos I e II, da Lei 12.016/2009). 5.

Decorrido o prazo para que a autoridade coatora preste as informações, ouça-se o Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei nº 12.016/2009). 6.

Em seguida, concluam-se os autos para sentença.

Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
23/05/2025 16:25

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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