03/02/2022 09:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/02/2022 09:09

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:58

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de JAIME VICENTE DA SILVA NETO em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 01/02/2022 23:59.
10/11/2021 20:36

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/10/2021 15:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/10/2021 15:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/10/2021 15:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/10/2021 20:42

Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2021 20:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/09/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:25

Decorrido prazo de JAIME VICENTE DA SILVA NETO em 21/09/2021 23:59.
05/08/2021 16:16

Juntada de contrarrazões
29/07/2021 10:38

Juntada de contrarrazões
29/07/2021 10:35

Juntada de contrarrazões
29/07/2021 10:34

Juntada de contrarrazões
26/07/2021 22:40

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:54

Decorrido prazo de JAIME VICENTE DA SILVA NETO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:53

Decorrido prazo de União Federal em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:48

Decorrido prazo de JAIME VICENTE DA SILVA NETO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/07/2021 23:59.
16/06/2021 17:04

Juntada de recurso extraordinário
04/06/2021 18:27

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
31/05/2021 10:30

Juntada de recurso especial
28/05/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/05/2021 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/05/2021 19:35

Juntada de Certidão de julgamento
06/04/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 19:35

Incluído em pauta para 28/04/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
04/03/2021 10:13

Conclusos para decisão
04/03/2021 10:13

Juntada de Certidão
27/02/2021 00:07

Decorrido prazo de JAIME VICENTE DA SILVA NETO em 26/02/2021 23:59.
15/12/2020 17:03

Juntada de embargos de declaração
25/11/2020 15:30

Juntada de Embargos de declaração
23/11/2020 18:16

Juntada de Petição intercorrente
23/11/2020 15:14

Juntada de embargos de declaração
17/11/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 11:06

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0336-13 (APELANTE) e provido em parte
17/11/2020 11:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS - CNPJ: 05.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido
06/11/2020 08:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 19:08

Incluído em pauta para 04/11/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
01/09/2020 15:42

Juntada de Parecer
01/09/2020 15:42

Conclusos para decisão
25/08/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
25/08/2020 14:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
25/08/2020 14:11

Juntada de Certidão de Redistribuição.
24/08/2020 11:32

Recebidos os autos
24/08/2020 11:32

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2020 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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