TRF1 - 0039041-91.2009.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

THEREZA CHRISTINA MAGALHAES GUATEMOSIM

HENRIQUE GUATEMOSIM FILHO

Advogados

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB: 63440/MG

CPF *11.***.*38-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2021 13:47

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 11/03/2021 01:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

  • 12/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de HENRIQUE GUATEMOSIM FILHO em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de THEREZA CHRISTINA MAGALHAES GUATEMOSIM em 11/02/2021 23:59.

  • 14/01/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0039041-91.2009.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: THEREZA CHRISTINA MAGALHAES GUATEMOSIM e outros Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0039041-91.2009.4.01.0000 AGRAVANTE: THEREZA CHRISTINA MAGALHAES GUATEMOSIM, HENRIQUE GUATEMOSIM FILHO Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL TAMBÉM REJEITADOS EM MOMENTO POSTERIOR À DECISÃO MONOCRÁTICA.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.

    Os agravantes pretendem seja modificada decisão que em 19/11/2009, com fundamento no art. 557, caput, do CPC/1973, negou seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade ao argumento de que “in casu, os excipientes figuram, na condição de co-responsáveis, na Certidão de Dívida Ativa, de forma que, não tendo os mesmos apresentado qualquer elemento probatório que pudesse afastar a presunção de certeza e liquidez que milita em prol do título executivo, eximindo-os da responsabilidade, e não havendo espaço para dilação probatória na via executiva, não há como acolher o pedido de exclusão do pólo passivo”. 2.

    A realidade dos autos demonstra que, após proferida a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, foi prolatada sentença nos autos dos Embargos à Execução Fiscal 0048232-41.2011.4.01.3800/MG, tendo sido julgada improcedente a pretensão deduzida pelos sócios corresponsáveis, ora agravantes, de ser reconhecida falta de certeza e liquidez do título exequendo, bem como a impossibilidade da inclusão de seus nomes no polo passivo da execução fiscal embargada, razão pela qual deve ser mantida a decisão agravada. 3.

    Agravo regimental não provido.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 09/11/2020 (data do julgamento).

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

  • 12/01/2021 19:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2021 19:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2021 19:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 18:11

    Conhecido o recurso de HENRIQUE GUATEMOSIM FILHO (AGRAVANTE) e não-provido

  • 10/11/2020 15:53

    Deliberado em Sessão

  • 20/10/2020 08:16

    Decorrido prazo de HENRIQUE GUATEMOSIM FILHO em 19/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 08:16

    Decorrido prazo de THEREZA CHRISTINA MAGALHAES GUATEMOSIM em 19/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 07:46

    Publicado Intimação de pauta em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 07:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 14:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/10/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 10:33

    Incluído em pauta para 09/11/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 01/10/2020 18:46

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 05:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/01/2020 05:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/01/2020 05:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/01/2020 05:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 16:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/10/2015 11:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/10/2015 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/10/2015 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/10/2015 15:30

    OFICIO JUNTADO - Nº 396/2015

  • 02/10/2015 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 10

  • 02/10/2015 09:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 30/09/2015 14:35

    PROCESSO REQUISITADO - - PARA JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 13/08/2014 13:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/08/2014 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2014 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/12/2009 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 16/12/2009 12:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/12/2009 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2331063 PETIÇÃO

  • 14/12/2009 16:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.27/A

  • 07/12/2009 15:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2009 18:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 J

  • 30/11/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 26/11/2009 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 30/11/2009. Teor do despacho : 13 B

  • 20/11/2009 18:01

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 20/11/2009 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.02/A

  • 20/11/2009 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/10/2009 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 05/10/2009 19:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 30/09/2009 11:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 13/B

  • 28/09/2009 16:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - CARGA

  • 28/09/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/09/2009 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 28/09/2009. Teor do despacho : 13 B

  • 21/09/2009 19:04

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/09/2009 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.02/A

  • 21/09/2009 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/07/2009 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/07/2009 12:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/07/2009 17:35

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2009

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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