TRF1 - 0019673-67.2012.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073-A, ANTONIO BALIAN - GO16824, APARECIDO BARRIOS COSTA - GO13881, EDUARDO JACOBSON NETO - SP215215-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073-A, ANTONIO BALIAN - GO16824, APARECIDO BARRIOS COSTA - GO13881, EDUARDO JACOBSON NETO - SP215215-A O processo nº 0019673-67.2012.4.01.3500 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
18/10/2022 13:00
Conclusos para decisão
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13/10/2022 22:10
Juntada de contrarrazões
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11/10/2022 02:14
Decorrido prazo de PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 10/10/2022 23:59.
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11/10/2022 02:14
Decorrido prazo de PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 10/10/2022 23:59.
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25/09/2022 22:25
Juntada de manifestação
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22/09/2022 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2022 14:38
Juntada de embargos de declaração
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09/09/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2022 16:21
Juntada de Certidão
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09/09/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 16:12
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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02/09/2022 19:11
Juntada de petição intercorrente
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31/08/2022 01:21
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 01:20
Decorrido prazo de PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 01:20
Decorrido prazo de PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.
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07/07/2022 12:01
Conclusos para decisão
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07/07/2022 12:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/07/2022 12:00
Juntada de Certidão
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07/07/2022 11:38
Processo Suspenso ou Sobrestado
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07/07/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 10:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/07/2022 10:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/07/2022 10:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/07/2022 10:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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06/07/2022 10:11
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967)
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09/12/2020 16:41
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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13/11/2020 18:38
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
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01/10/2020 11:36
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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01/10/2020 11:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/10/2020 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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24/09/2020 20:34
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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24/09/2020 17:12
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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18/09/2020 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/09/2020 09:32
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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08/09/2020 14:22
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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08/09/2020 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/09/2020 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/05/2020 16:30
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
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25/05/2020 20:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/05/2020 20:33
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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10/02/2020 14:45
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 24/2020, FN
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31/01/2020 09:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 24/2020 - FAZENDA NACIONAL
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30/01/2020 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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18/12/2019 09:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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18/12/2019 09:11
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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24/12/2015 09:37
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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18/08/2014 10:49
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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18/08/2014 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/08/2014 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/08/2014 08:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3410773 CONTRA-RAZOES
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16/07/2014 16:47
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 108/2014 - FN
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07/07/2014 17:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 108/2014 - FAZENDA NACIONAL
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20/06/2014 07:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3380725 CONTRA-RAZOES
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20/06/2014 07:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3380717 CONTRA-RAZOES
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19/05/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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29/04/2014 09:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/04/2014 09:58
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/04/2014 09:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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08/04/2014 13:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3342544 RECURSO EXTRAORDINARIO
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08/04/2014 13:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3342422 RECURSO ESPECIAL
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03/04/2014 14:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340666 RECURSO ESPECIAL
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03/04/2014 14:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340665 RECURSO EXTRAORDINARIO
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31/03/2014 16:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 180/14 - FAZENDA NACIONAL
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21/03/2014 15:02
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 180/2014 - FAZENDA NACIONAL
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21/03/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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21/03/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2014 -
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12/03/2014 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/03/2014 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
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11/03/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
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18/02/2014 16:55
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 11/03/2014
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24/01/2014 18:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/01/2014 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/01/2014 18:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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19/11/2013 16:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 624/13 - FAZENDA NACIONAL
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06/11/2013 12:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237389 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/11/2013 16:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237788 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/11/2013 16:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237773 EMBARGOS DE DECLARACAO
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04/11/2013 15:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PROGUARDA VIG. E SEG. LTDA) FAX.
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30/10/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/10/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2013 -
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29/10/2013 14:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 624/2013 - FAZENDA NACIONAL
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23/10/2013 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/10/2013 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
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22/10/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido da Fazenda Nacional e deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial
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16/10/2013 09:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/10/2013 PÁGS. 310/327
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30/09/2013 16:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/10/2013
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16/04/2013 11:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/04/2013 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/04/2013 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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08/04/2013 17:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3064519 PARECER (DO MPF)
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18/03/2013 10:55
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 118/2013 - PRR 1ª R
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12/03/2013 15:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 118/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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27/02/2013 10:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/02/2013 10:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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26/02/2013 18:10
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2013
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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