12/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/08/2025 17:12

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:31

Decorrido prazo de INES FERREIRA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:36

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005913-51.2023.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INES FERREIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS - BA60176 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
30/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 11:34

Expedição de Documento RPV.
07/03/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
23/02/2025 20:59

Juntada de manifestação
08/02/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2025 11:39

Juntada de Certidão
08/02/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 11:01

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/02/2025 00:59

Decorrido prazo de INES FERREIRA DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:25

Juntada de Informações prestadas
12/11/2024 15:51

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:06

Juntada de manifestação
24/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:19

Decorrido prazo de INES FERREIRA DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:23

Juntada de cumprimento de sentença
08/08/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:30

Decorrido prazo de INES FERREIRA DE ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.
19/07/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA.
19/07/2024 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 15:05

Concedida a gratuidade da justiça a INES FERREIRA DE ALMEIDA - CPF: *60.***.*74-55 (AUTOR)
19/07/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 17:52

Juntada de Ata de audiência
16/05/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:32

Decorrido prazo de INES FERREIRA DE ALMEIDA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:37

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 09:15, SALA 2 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA .
09/05/2024 11:32

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:49

Juntada de manifestação
21/10/2023 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:39

Juntada de contestação
24/08/2023 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:02

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
03/08/2023 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2023 13:11

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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