29/08/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
15/07/2025 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 17:05

Juntada de manifestação
27/06/2025 02:49

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008151-15.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE APARECIDO ARAUJO DO CARMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIANE DE SOUZA OLIVEIRA - BA45977 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:46

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 16:36

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 14:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA.
21/05/2025 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 10:12

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 10:12

Homologada a Transação
21/05/2025 09:01

Juntada de Ata de audiência
06/05/2025 12:30

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ARAUJO DO CARMO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 14:20, JEF - COMPLEMENTAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA .
14/04/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 14:50, JEF - COMPLEMENTAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA .
14/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:30

Juntada de contestação
20/11/2024 08:00

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ARAUJO DO CARMO em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:21

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
23/10/2024 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2024 13:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 13:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 13:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 13:32

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 20:58

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 20:58

Juntada de Certidão
17/10/2024 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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