05/09/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA ALICE BRITO AUGUSTO BARROS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 13:50

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA ALICE BRITO AUGUSTO BARROS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:02

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/07/2025 00:36

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1054400-33.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

A.

B.

A.

B.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 11:35

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA ALICE BRITO AUGUSTO BARROS em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/05/2025 12:03

Expedição de Documento RPV.
09/04/2025 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
09/04/2025 14:00

Juntada de cálculos judiciais
03/04/2025 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:11

Juntada de Informações prestadas
31/03/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 11:34

Transitado em Julgado em 18/02/2025
22/03/2025 00:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA ALICE BRITO AUGUSTO BARROS em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:57

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 18:57

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 18:57

Concedida a gratuidade da justiça a M. A. B. A. B. - CPF: *01.***.*78-85 (AUTOR)
31/01/2025 18:57

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 10:55

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:31

Juntada de parecer do mpf
12/11/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:11

Juntada de contestação
21/10/2024 14:04

Recebidos os autos
21/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:04

Juntada de laudo pericial
09/09/2024 15:14

Perícia agendada
07/09/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA ALICE BRITO AUGUSTO BARROS em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/09/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 10:25

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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