11/07/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 18:24

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ILDEU BATISTA GOMES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:07

Decorrido prazo de ILDEU BATISTA GOMES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:09

Decorrido prazo de ILDEU BATISTA GOMES em 10/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:17

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:02

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1017837-85.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ILDEU BATISTA GOMES e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL
23/06/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a ILDEU BATISTA GOMES - CPF: *02.***.*63-72 (AUTOR)
23/06/2025 16:46

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/06/2025 11:52

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:15

Recebidos os autos
18/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
16/06/2025 19:36

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:47

Juntada de laudo pericial
30/04/2025 15:31

Decorrido prazo de ILDEU BATISTA GOMES em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 16:02

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:41

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 10:50

Recebidos os autos
02/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
01/04/2025 16:03

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 15:41

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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