11/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:31

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1010756-06.2025.4.01.3300 AUTOR: EDMUNDO PEREIRA REPRESENTANTE: EDVALDA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não efetivou a determinação judicial constante do comando judicial retro, não apresentando justificativa para tanto.

Desta forma, diante da exteriorização de desinteresse por parte do polo ativo, e sendo tal providência de extrema importância para decisão nestes casos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
25/06/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a EDMUNDO PEREIRA - CPF: *49.***.*74-87 (AUTOR)
25/06/2025 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento
11/04/2025 00:25

Decorrido prazo de EDMUNDO PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
10/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/02/2025 18:17

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 18:15

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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