29/08/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:52

Decorrido prazo de ARTHUR SILVA MOREIRA em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:10

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ARTHUR SILVA MOREIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002274-94.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A.

S.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCILENE DE FREITAS CUNHA - PI12581 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:52

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:11

Decorrido prazo de ARTHUR SILVA MOREIRA em 10/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
21/05/2025 09:03

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:03

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:03

Homologada a Transação
19/05/2025 09:03

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:17

Decorrido prazo de ARTHUR SILVA MOREIRA em 05/05/2025 23:59.
03/04/2025 09:01

Juntada de comprovante (outros)
25/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:22

Juntada de contestação
21/02/2025 00:52

Decorrido prazo de ARTHUR SILVA MOREIRA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:39

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
15/12/2024 16:12

Juntada de laudo pericial
06/11/2024 17:27

Expedição de Intimação.
06/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 05:56

Decorrido prazo de ARTHUR SILVA MOREIRA em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:38

Perícia agendada
05/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:22

Juntada de laudo pericial
10/07/2024 00:47

Decorrido prazo de ARTHUR SILVA MOREIRA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:08

Perícia agendada
05/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:26

Decorrido prazo de ARTHUR SILVA MOREIRA em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 10:49

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 10:49

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 09:36

Conclusos para decisão
25/05/2024 00:33

Decorrido prazo de ARTHUR SILVA MOREIRA em 24/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:47

Juntada de documento comprobatório
24/04/2024 11:18

Juntada de manifestação
22/04/2024 07:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
01/04/2024 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2024 12:02

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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