STJ - 0039663-92.2017.4.01.0000

02/03/2020 13:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/03/2020 13:28

Transitado em Julgado em 02/03/2020

05/02/2020 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

04/02/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

04/02/2020 12:22

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e provido

19/12/2019 11:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

19/12/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

17/12/2019 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO