31/08/2021 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
31/08/2021 11:50

Juntada de Informação
31/08/2021 11:50

Juntada de Certidão
31/08/2021 11:42

Juntada de Certidão
17/08/2021 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2021 00:47

Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:04

Decorrido prazo de MAUREL MAMEDE SELARES em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:04

Decorrido prazo de DAVIANNE SANTOS MIRANDA SELARES em 01/06/2021 23:59.
19/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
17/04/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010468-93.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010468-93.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MAUREL MAMEDE SELARES e outros Advogado do(a) APELADO: MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES - MA7123 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DAVIANNE SANTOS MIRANDA SELARES MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES - (OAB: MA7123) MAUREL MAMEDE SELARES MAURICIO RICARDO MAMEDE SELARES - (OAB: MA7123) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/04/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 05:03

Juntada de Certidão de processo migrado
25/02/2021 05:03

Juntada de volume
25/02/2021 05:03

Juntada de volume
25/02/2021 04:59

Juntada de volume
10/02/2021 16:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/02/2021 16:15

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
21/06/2019 10:53

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
03/05/2019 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
06/03/2019 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
28/02/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/02/2019 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/12/2018 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/12/2018 10:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
30/10/2018 16:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/10/2018 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/10/2018 10:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/10/2018 - PGS. 1014-1093
24/10/2018 07:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/10/2018 07:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/10/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
19/10/2018 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/10/2018 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
18/10/2018 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/A
18/10/2018 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/10/2018 09:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/10/2018
09/10/2018 12:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/10/2018
24/08/2018 14:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/08/2018 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
23/08/2018 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
23/08/2018 13:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
17/08/2018 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/C
16/08/2018 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/06/2018 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
05/06/2018 19:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
19/04/2018 16:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/04/2018 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/04/2018 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2018 13:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
15/02/2018 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/03/2017 17:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199
13/03/2017 17:27

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS- ARESP 911996- STJ
10/03/2017 14:21

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/04/2016 11:23

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
27/08/2015 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/08/2015 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
20/08/2015 10:40

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
24/07/2015 09:16

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
08/07/2015 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3652079 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
06/07/2015 15:21

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU O RE
01/06/2015 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/05/2015 06:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
22/05/2015 09:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
22/05/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
30/04/2015 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/04/2015 10:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC
17/04/2015 18:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/04/2015 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/04/2015 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/04/2015 10:02

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
19/03/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
04/12/2014 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/12/2014 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/12/2014 16:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
04/12/2014 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3523780 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
04/12/2014 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3523781 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
04/12/2014 10:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B
21/11/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
21/11/2014 08:55

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
20/10/2014 12:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2014
17/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 16/10/2014 - PÁGS. 1094/1199
14/10/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014. Nº de folhas do processo: 204. Destino: ARM 27 P
13/10/2014 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B
10/10/2014 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - INTEIRO TEOR
03/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União
02/10/2014 11:06

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 03/10/2014 (DATA CORRETA)
22/09/2014 10:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/09/2014 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
19/09/2014 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
19/09/2014 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3460146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
17/09/2014 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/E
16/09/2014 15:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/09/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
12/09/2014 08:55

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
22/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2014 E DIVULGADO NO DIA 21/08/2014 PAGS. 735/836.
19/08/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2014 DIVULGADO NO DIA 21/08/2014. Nº de folhas do processo: 192. Destino: ARM 15 L
19/08/2014 10:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/08/2014 - PAGS 95-150
14/08/2014 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 I
13/08/2014 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
01/08/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União
24/07/2014 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2014 PARA SESSÃO DE 01/08/2014.
30/08/2013 11:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/08/2013 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
29/08/2013 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
29/08/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2013

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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