31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/08/2025 09:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:27

Juntada de documento sirea
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:44

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:32

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:43

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:13

Juntada de documento sirea
07/07/2025 21:13

Juntada de documento sirea
27/06/2025 01:10

Publicado Ato ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003528-50.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GERALDA PEREIRA DOS SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 02/04/2025 DIP: 01/06/2025 DCB: 27/11/2025 Retroativos: R$ 2.311,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:47

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:47

Homologada a Transação
26/06/2025 09:12

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1-6406078 DE 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Guanambi-BA.

Aline da Silva Batista de Lélis Técnica Judiciária BA2000483
25/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:12

Juntada de laudo pericial
14/05/2025 01:15

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:44

Perícia agendada
06/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 08:47

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
09/04/2025 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2025 22:08

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2025 22:08

Juntada de Certidão
05/04/2025 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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