30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1075860-72.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: P.

S.

B.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/10/2022 07:12

Conclusos para julgamento
20/10/2022 19:50

Juntada de parecer
19/10/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:33

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 12:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/09/2022 10:31

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 14:57

Conclusos para julgamento
30/06/2022 12:20

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC
09/06/2022 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/06/2022 17:44

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:28

Juntada de contestação
02/06/2022 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
31/05/2022 13:41

Recebidos os autos
31/05/2022 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
31/05/2022 13:34

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:25

Juntada de laudo pericial
13/05/2022 16:00

Decorrido prazo de PIETRO SILVA BRITO em 12/05/2022 23:59.
04/05/2022 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/05/2022 23:59.
25/04/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:06

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:15

Juntada de Certidão
13/03/2022 19:49

Juntada de laudo pericial
08/02/2022 03:55

Decorrido prazo de PIETRO SILVA BRITO em 07/02/2022 23:59.
04/02/2022 21:36

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 31/01/2022 23:59.
21/01/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:49

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/11/2021 08:09

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 08:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2021 18:23

Conclusos para decisão
26/10/2021 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/10/2021 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2021 12:18

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2021 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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