TRF1 - 1012892-65.2024.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 17:59
Juntada de manifestação
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13/08/2025 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
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25/07/2025 00:12
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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25/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 11:28
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 12:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA.
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22/07/2025 11:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/07/2025 11:28
Transitado em Julgado em 17/07/2025
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22/07/2025 11:28
Homologada a Transação
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21/07/2025 16:14
Juntada de Ata de audiência
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17/07/2025 11:53
Juntada de substabelecimento
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10/07/2025 04:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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08/07/2025 11:55
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 12:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA.
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03/07/2025 16:23
Juntada de manifestação
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03/07/2025 16:22
Juntada de réplica
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02/07/2025 00:46
Publicado Ato ordinatório em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias–MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias–MA PROCESSO n.º 1012892-65.2024.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz(a) Federal Titular/Substituto da Subseção Judiciária de Caxias–MA, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o dia 17/07/2025, a partir das 08h30min, conforme horário especificado na planilha abaixo, a ser realizada por servidor da Justiça Federal sob supervisão concomitante ou posterior do(a) magistrado(a), nos termos do art. 16 da Lei n.º 12.153/2009, aplicável aos Juizados Especiais Federais, bem como do art. 18 da Lei 10.259/2001.
No ato, haverá oitiva das partes e testemunhas para os fins dispostos nos §§1º e 2º do art. 16 da Lei n.º 12.153/2009, pelo que, não sendo exitosa a tentativa de autocomposição, a prova colhida será considerada para a instrução do feito, com fulcro no art. 16, caput e §§ 1º e 2º, da Lei n. 12.153/2009, c/c art. 2º e 13, caput e § 1º, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001, c/c art. 277, do CPC, ficando desde logo, inclusive em caracterização de negócio jurídico processual tácito (art. 190, CPC), dispensada a realização de novo ato para colheita de prova oral, salvo se houver impugnação prévia devidamente justificada, assentando-se, outrossim, que a ausência à audiência implicará extinção sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei n. 9.099/95).
A audiência ocorrerá na modalidade híbrida, com utilização do aplicativo Microsoft TEAMS.
As partes que não puderem/desejarem participar presencialmente na sala de audiência da sede desta Subseção Judiciária de Caxias poderão participar virtualmente, ficando, de logo, cientes de que poderão acessar o “link” indicado abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTE1Njg2NWUtMzNhZS00M2I4LTg5ZDQtOGFmYWMxNGU2YTIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2270b34818-d977-4eaa-8a19-0ca3bfa8bb20%22%7d As providências para participação e o acesso ao “link”, inclusive pelas testemunhas, será de responsabilidade do(a) advogado(a) e da parte, arcando com o ônus correspondente.
OBS 1: Para facilitar a admissibilidade na sala virtual da teleaudiência, deverá ser colocado o número do processo pertinente no campo do nome do participante.
OBS 2: As testemunhas deverão ter os seus documentos oficiais de identificação juntados aos autos antes do início da audiência, sem prejuízo de que todos compareçam portando consigo seus documentos pessoais oficiais de identificação.
Caxias–MA, documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo.
Daniel Soares de Quadros Nepomuceno Diretor de Secretaria -
30/06/2025 11:41
Juntada de Certidão
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30/06/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 11:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 11:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 10:37
Juntada de contestação
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06/11/2024 15:16
Juntada de manifestação
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28/10/2024 22:07
Processo devolvido à Secretaria
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28/10/2024 22:07
Juntada de Certidão
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28/10/2024 22:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2024 22:07
Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
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28/10/2024 22:07
Concedida a gratuidade da justiça a D. L. D. S. - CPF: *31.***.*25-31 (AUTOR)
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28/10/2024 22:07
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2024 22:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/10/2024 09:50
Conclusos para despacho
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24/10/2024 03:29
Juntada de dossiê - prevjud
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24/10/2024 03:29
Juntada de dossiê - prevjud
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24/10/2024 03:29
Juntada de dossiê - prevjud
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24/10/2024 03:29
Juntada de dossiê - prevjud
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23/10/2024 10:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
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23/10/2024 10:18
Juntada de Informação de Prevenção
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21/10/2024 19:17
Recebido pelo Distribuidor
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21/10/2024 19:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/10/2024 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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