TRF1 - 0034409-80.2004.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SOUTHERN PRINCESS COMERCIO EXTERIOR LTDA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELANTE: ADRIANO FERREIRA SODRE - MG66664-A APELADO: SOUTHERN PRINCESS COMERCIO EXTERIOR LTDA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELADO: ADRIANO FERREIRA SODRE - MG66664-A O processo nº 0034409-80.2004.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
01/07/2022 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/07/2022 13:21
Juntada de Certidão
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01/07/2022 13:21
Juntada de Informação
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07/06/2022 11:27
Juntada de certidão
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01/06/2022 02:49
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
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01/06/2022 00:50
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:39
Decorrido prazo de SOUTHERN PRINCESS COMERCIO EXTERIOR LTDA em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:39
Decorrido prazo de SOUTHERN PRINCESS COMERCIO EXTERIOR LTDA em 10/05/2022 23:59.
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05/04/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:08
Proferida decisão interlocutória
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30/03/2022 12:07
Proferida decisão interlocutória
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31/03/2021 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.
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31/03/2021 00:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.
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23/03/2021 10:43
Juntada de manifestação
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01/02/2021 13:04
Conclusos para decisão
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01/02/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 09:59
Juntada de volume
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15/12/2020 09:59
Juntada de certidão de processo migrado
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15/12/2020 09:59
Juntada de volume
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15/12/2020 09:59
Juntada de volume
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15/12/2020 09:58
Juntada de volume
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15/12/2020 09:58
Juntada de volume
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15/12/2020 09:58
Juntada de volume
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26/10/2020 16:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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14/08/2018 09:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/08/2018 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/08/2018 16:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/08/2018 17:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4509494 PETIÇÃO
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01/08/2018 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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01/08/2018 09:38
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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21/12/2015 16:18
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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04/06/2014 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/05/2014 17:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/12/2013 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237227 CONTRA-RAZOES
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02/12/2013 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237228 CONTRA-RAZOES
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06/11/2013 14:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/10/2013 09:18
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/08/2013 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/08/2013 16:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/08/2013 16:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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22/08/2013 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152698 PETIÇÃO
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22/08/2013 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152697 PETIÇÃO
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20/08/2013 13:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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02/08/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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05/07/2013 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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05/07/2013 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 622
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01/07/2013 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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01/07/2013 10:35
PROCESSO REMETIDO
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25/06/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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21/06/2013 19:12
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 25/06/2013 ÀS 14:00
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17/05/2013 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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06/05/2013 21:30
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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03/05/2013 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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05/08/2010 11:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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04/08/2010 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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02/08/2010 16:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2444698 PETIÇÃO
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06/07/2010 15:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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25/06/2010 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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21/06/2010 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2407751 PETIÇÃO
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21/06/2010 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2407764 RECURSO EXTRAORDINARIO
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21/06/2010 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2407763 RECURSO ESPECIAL
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21/06/2010 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2407762 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/06/2010 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2403579 PETIÇÃO
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02/06/2010 15:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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03/05/2010 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EXPORT. PRINCESA DO SUL LTDA)
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30/04/2010 16:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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16/04/2010 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)
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16/04/2010 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2010. Nº de folhas do processo: 477
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07/04/2010 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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06/04/2010 13:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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15/12/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à apelação da ré
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01/12/2009 13:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 30/11/09 PÁGS. 107/112
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24/11/2009 17:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2009
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20/04/2009 12:54
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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26/02/2008 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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25/02/2008 11:33
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES
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21/02/2008 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1954624 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.741/2003
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14/02/2008 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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14/02/2008 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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08/02/2008 17:31
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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04/12/2007 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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29/11/2007 18:02
CONCLUSÃO AO RELATOR
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29/11/2007 18:01
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2007
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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