TRF1 - 0071598-09.2015.4.01.3400

31/05/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/05/2023 13:13

Transitado em Julgado em 31/05/2023

03/04/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

31/03/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023

30/03/2023 18:30

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento dos recursos REsp n. 1.974.197/AM, REsp n. 2.000.020/MG, REsp n. 2.003.967/AP e REsp n. 2.006.644/MG - Tema n. 1.170/STJ

20/09/2022 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

20/09/2022 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

31/08/2022 18:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO