TRF1 - 0071598-09.2015.4.01.3400

24/08/2022 12:53

Juntada de certidão

24/08/2022 12:52

Juntada de certidão

24/08/2022 12:50

Juntada de certidão

24/08/2022 01:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

11/08/2022 00:24

Decorrido prazo de REDE METROPOLITANA BANDEIRANTES EIRELI - EPP em 10/08/2022 23:59.

10/07/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 16:52

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022 16:39

Proferida decisão interlocutória

26/10/2021 16:42

Conclusos para admissibilidade recursal

26/10/2021 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

12/10/2021 01:46

Decorrido prazo de REDE METROPOLITANA BANDEIRANTES EIRELI - EPP em 11/10/2021 23:59.

08/09/2021 15:41

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021 00:53

Julgado improcedente o pedido

02/09/2021 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021 17:38

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 12:15

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

30/06/2021 12:50

Conclusos para decisão

30/06/2021 10:48

Juntada de manifestação

22/06/2021 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021 02:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021 01:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/06/2021 23:59.

29/05/2021 08:00

Decorrido prazo de REDE METROPOLITANA BANDEIRANTES EIRELI - EPP em 28/05/2021 23:59.

04/05/2021 20:42

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021 13:57

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021 11:31

Juntada de embargos de declaração

27/04/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 22:37

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2021 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2021 13:15

Juntada de certidão de julgamento

30/03/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 18:22

Incluído em pauta para 20/04/2021 14:00:00 Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020).

18/03/2021 00:01

Decorrido prazo de REDE METROPOLITANA BANDEIRANTES EIRELI - EPP em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.

20/01/2021 13:28

Conclusos para decisão

20/01/2021 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2021 13:28

Juntada de certidão

19/01/2021 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/01/2021 20:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020 18:15

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 18:15

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 17:36

Juntada de Petição (outras)

23/11/2020 17:36

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020 15:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/11/2020 15:08

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

06/11/2020 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/10/2020 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/10/2020 13:24

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

29/10/2020 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/10/2020 10:04

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

22/10/2020 15:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2020 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/10/2020 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2020 12:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

20/02/2020 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/02/2020 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/12/2019 17:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/11/2019 10:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/09/2019 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/09/2019 14:17

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

02/07/2019 14:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/07/2019 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2019 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2019 18:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/06/2019 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750785 CONTRA-RAZOES

21/06/2019 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750788 CONTRA-RAZOES

24/05/2019 08:43

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

15/05/2019 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727092 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

15/05/2019 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727091 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

09/05/2019 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/05/2019 10:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/03/19 ÀS PÁGINAS 6412/6706

29/03/2019 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 184

22/03/2019 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/03/2019 13:39

PROCESSO REMETIDO

19/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

06/03/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06/03/2019 DA PÁG.86 A PÁG.130

27/02/2019 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2019

22/02/2019 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/02/2019 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

20/02/2019 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666219 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/02/2019 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/02/2019 17:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/01/2019 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/11/18 ÀS PÁGIAS 601/751

23/11/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018. Nº de folhas do processo: 167

12/11/2018 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/11/2018 11:25

PROCESSO REMETIDO

06/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

24/10/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/10/2018 DA PÁGINA 1179 A 1208

19/10/2018 14:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2018

10/09/2018 15:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/09/2018 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/09/2018 06:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/09/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO