30/08/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:00

Decorrido prazo de ISMAEL MENDES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:52

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
19/08/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/08/2025 08:12

Expedição de Documento RPV.
14/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:36

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ISMAEL MENDES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ISMAEL MENDES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1014197-80.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISMAEL MENDES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
27/06/2025 12:55

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 12:55

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:55

Homologada a Transação
26/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:37

Juntada de contestação
20/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
16/05/2025 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2025 11:21

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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