19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S.A., COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A, BRASCAN QUIMICOS E SOLDAS LTDA, BRASCAN RECURSOS NATURAIS S/A, BRASCAN NATURAL RESOURCES LTDA., BHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A, BROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA., BRASCAN PROJETOS DE RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA, BROOKFIELD CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA, BROOKFIELD BRASIL LTDA., BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., BRKB PARTICIPACOES II LTDA, BRKB PARTICIPACOES I LTDA, COMFLORESTA CIA CAT.

DE EMPR.

FLORESTAIS, PLAZA SAO PAULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CBC SHOPPING CENTERS S.A., BRASCADM GESTAO LTDA, ALS SHOPPING CENTERS S.A., RSSC SHOPPING CENTERS S.A., ROLCAN BRASIL ESTACIONAMENTOS LTDA., ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER PATIO HIGIENOPOLIS - ALPATIO, BGE GESTAO LTDA, ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER, CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MADUREIRA SHOPPING RIO, BRASCAN CENTURY PLAZA, BROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDA, PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA., ULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER, CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO, COMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA, BROOKFIELD BRASIL CENTURY S.A., BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA, ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING PATIO PAULISTA, ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO WEST PLAZA SHOPPING, ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO RIO SUL SHOPPING CENTER, ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO BAY MARKET CENTER, CONDOMINIO WEST PLAZA SHOPPING CENTER I, EMPREENDIMENTO RAPOSO SHOPPING, CONDOMINIO COMERCIAL SHOPPING PATIO HIGIENOPOLIS Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0029452-26.2010.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de BRASCAN RECURSOS NATURAIS S/A em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de BROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de BROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de PLAZA SAO PAULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de CBC SHOPPING CENTERS S.A. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de RSSC SHOPPING CENTERS S.A. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de BGE GESTAO LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MADUREIRA SHOPPING RIO em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de ULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de COMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO RIO SUL SHOPPING CENTER em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO BAY MARKET CENTER em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO RAPOSO SHOPPING em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de BRASCAN QUIMICOS E SOLDAS LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de BHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de BROOKFIELD CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de BRKB PARTICIPACOES I LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de COMFLORESTA CIA CAT. DE EMPR. FLORESTAIS em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de ALS SHOPPING CENTERS S.A. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de ROLCAN BRASIL ESTACIONAMENTOS LTDA. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de BRASCAN CENTURY PLAZA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING PATIO PAULISTA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de BRASCAN PROJETOS DE RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de BRKB PARTICIPACOES II LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de BROOKFIELD BRASIL LTDA. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de BRASCADM GESTAO LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER PATIO HIGIENOPOLIS - ALPATIO em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de BRASCAN NATURAL RESOURCES LTDA. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de BROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de BROOKFIELD BRASIL CENTURY S.A. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO WEST PLAZA SHOPPING CENTER I em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO WEST PLAZA SHOPPING em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMERCIAL SHOPPING PATIO HIGIENOPOLIS em 14/10/2022 23:59.
26/09/2022 09:40

Juntada de Certidão
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:58

Proferida decisão interlocutória
06/09/2022 08:55

Proferida decisão interlocutória
26/05/2021 18:22

Conclusos para decisão
26/05/2021 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2021 23:59.
28/04/2021 00:29

Decorrido prazo de BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S.A. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:29

Decorrido prazo de BGE GESTAO LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:29

Decorrido prazo de BRKB PARTICIPACOES I LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO BAY MARKET CENTER em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO WEST PLAZA SHOPPING CENTER I em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de BROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING PATIO PAULISTA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de BROOKFIELD PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de COMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de RSSC SHOPPING CENTERS S.A. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER PATIO HIGIENOPOLIS - ALPATIO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de BRASCAN RECURSOS NATURAIS S/A em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de BRASCAN NATURAL RESOURCES LTDA. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de COMFLORESTA CIA CAT. DE EMPR. FLORESTAIS em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de BROOKFIELD CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO RIO SUL SHOPPING CENTER em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de BROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de BROOKFIELD BRASIL LTDA. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMERCIAL SHOPPING PATIO HIGIENOPOLIS em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de BRKB PARTICIPACOES II LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de ROLCAN BRASIL ESTACIONAMENTOS LTDA. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de BROOKFIELD BRASIL CENTURY S.A. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO RAPOSO SHOPPING em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de BRASCAN CENTURY PLAZA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de PLAZA SAO PAULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de ALS SHOPPING CENTERS S.A. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO MOGI SHOPPING CENTER em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:27

Decorrido prazo de COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:27

Decorrido prazo de BHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO WEST PLAZA SHOPPING em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:27

Decorrido prazo de BRASCAN QUIMICOS E SOLDAS LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:27

Decorrido prazo de CBC SHOPPING CENTERS S.A. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:01

Decorrido prazo de ULTRAPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:01

Decorrido prazo de BRASCAN PROJETOS DE RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:01

Decorrido prazo de BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:01

Decorrido prazo de BRASCADM GESTAO LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MADUREIRA SHOPPING RIO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO em 27/04/2021 23:59.
09/03/2021 10:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/03/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2021 02:52

Juntada de Certidão de processo migrado
10/01/2021 02:52

Juntada de volume
10/01/2021 02:52

Juntada de volume
10/01/2021 02:51

Juntada de volume
10/01/2021 02:51

Juntada de volume
10/01/2021 02:47

Juntada de volume
10/01/2021 02:47

Juntada de volume
10/01/2021 02:47

Juntada de volume
10/01/2021 02:44

Juntada de volume
10/01/2021 02:44

Juntada de volume
04/11/2020 09:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/02/2019 16:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160), 72 - STF (576967)
25/01/2019 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
25/01/2019 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
07/12/2018 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/12/2018 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
03/12/2018 17:20

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
31/08/2018 11:18

Baixa Definitiva A - VARA DE ORIGEM
31/08/2018 10:41

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1073102/STJ E ARE 1079231/STF
27/03/2017 15:19

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
01/03/2017 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/02/2017 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/02/2017 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/02/2017 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/02/2017 17:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
10/02/2017 17:40

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 09/02/2017
15/12/2016 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4100157 PETIÇÃO
15/12/2016 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/11/2016 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
21/09/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1223
19/09/2016 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
19/09/2016 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/09/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO
05/09/2016 19:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/09/2016
21/06/2016 10:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/06/2016 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/06/2016 07:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/06/2016 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3938067 RESPOSTA (AO AGRAVO)
10/06/2016 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
10/06/2016 10:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
20/05/2016 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS
29/04/2016 12:39

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - DA DECISÃO QUE SOBRESTOU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA BROOKFIEL ENERGIA RENOVAVEL S/A
29/04/2016 12:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3888602 RESPOSTA (AO AGRAVO)
29/04/2016 12:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3888601 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
27/04/2016 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/04/2016 16:52

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
13/04/2016 06:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/04/2016 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3867643 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
04/03/2016 11:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
04/03/2016 11:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
04/03/2016 11:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
24/02/2016 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/02/2016 17:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/02/2016 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/02/2016 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/01/2016 08:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818204 CONTRA-RAZOES
28/01/2016 08:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818205 CONTRA-RAZOES
27/01/2016 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/01/2016 08:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/01/2016 08:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787472 CONTRA-RAZOES
12/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
23/10/2015 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2015 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2015 15:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
20/10/2015 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3743673 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
20/10/2015 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742780 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/10/2015 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742781 RECURSO ESPECIAL
09/10/2015 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/10/2015 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 17/09/2015 (PÁGS: 4033 A 4437)
18/09/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015. Nº de folhas do processo: 995
09/09/2015 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/09/2015 16:14

PROCESSO REMETIDO
01/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
19/03/2015 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
17/03/2015 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
17/03/2015 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3589057 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/03/2015 08:32

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
25/02/2015 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3573505 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
25/02/2015 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3573506 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
24/02/2015 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/02/2015 18:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/02/2015 17:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/01/2015 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3543858 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/01/2015 16:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB - BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVES
19/12/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/12/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014. Nº de folhas do processo: 953
15/12/2014 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/12/2014 14:15

PROCESSO REMETIDO
09/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
26/11/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/11/2014 PAGS 202 A 225
24/11/2014 13:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2014
20/06/2013 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
19/06/2013 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
19/06/2013 14:44

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
19/06/2013 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/07/2012 14:52

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM
19/07/2012 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
18/07/2012 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
14/06/2012 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
13/06/2012 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
13/06/2012 11:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2872579 PETIÇÃO
13/06/2012 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
08/06/2012 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
01/06/2012 13:42

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
01/06/2012 13:39

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
24/05/2012 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
23/05/2012 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES APÓS CÓPIA
22/05/2012 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
22/05/2012 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
21/05/2012 15:25

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
11/05/2012 11:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/05/2012 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
11/05/2012 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
10/05/2012 18:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2012

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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