TRF1 - 0023907-09.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A APELADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0023907-09.2009.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB19 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
24/06/2022 18:58
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 18:58
Juntada de Certidão
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01/06/2022 17:03
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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01/06/2022 17:03
Juntada de Certidão
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04/05/2022 00:11
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 00:05
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59.
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02/05/2022 15:02
Juntada de manifestação
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05/04/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 21:26
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 08:13
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #Não preenchido#
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08/03/2022 08:08
Proferida decisão interlocutória
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31/03/2021 00:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.
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31/03/2021 00:31
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.
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23/03/2021 00:43
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2021 23:59.
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01/02/2021 22:52
Conclusos para decisão
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01/02/2021 22:52
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 10:28
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 10:28
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 10:25
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 10:25
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 10:23
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 11:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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07/03/2018 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/02/2018 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/02/2018 14:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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23/01/2018 13:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/12/2017 12:33
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
14/12/2017 11:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/12/2017 11:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385968 PETIÇÃO
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14/12/2017 10:55
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/08/2016 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/08/2016 19:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/08/2016 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/08/2016 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/08/2016 16:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
03/08/2016 09:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3949627 RECURSO EXTRAORDINARIO
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28/07/2016 10:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/07/2016 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
24/06/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/06/16 ÀS PÁGINAS 1073/1433
-
24/06/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016. Nº de folhas do processo: 535
-
20/06/2016 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/06/2016 15:45
PROCESSO REMETIDO
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14/06/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, excluiu a multa aplicada no acórdão de fls. 464/475
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03/06/2016 10:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03.06.2016 PAGS 3152 A 3192
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31/05/2016 16:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2016
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19/02/2016 10:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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15/02/2016 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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15/02/2016 14:44
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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15/02/2016 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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29/01/2016 12:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
29/01/2016 12:39
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
26/01/2016 17:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3816969 PETIÇÃO
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25/01/2016 10:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/12/2015 08:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/11/2015 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP JR. (DO PRESIDENTE)
-
11/11/2015 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/11/2015 11:09
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
18/07/2014 17:55
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
18/07/2014 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/07/2014 10:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/07/2014 09:34
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
24/04/2014 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308291 PETIÇÃO
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05/03/2014 11:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/02/2014 09:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/12/2013 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/12/2013 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/12/2013 14:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
16/12/2013 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
16/12/2013 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
05/12/2013 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
04/12/2013 13:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
19/09/2013 11:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3191444 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
19/09/2013 11:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3191445 RECURSO ESPECIAL
-
10/09/2013 11:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/08/2013 14:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
-
23/08/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/08/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013. Nº de folhas do processo: 368
-
16/08/2013 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
15/08/2013 17:26
PROCESSO REMETIDO
-
06/08/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/08/2013 14:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO DIA 06.08.2013, ÀS 14:00
-
17/05/2013 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
06/05/2013 21:40
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
03/05/2013 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
04/07/2012 09:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
03/07/2012 11:25
PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA
-
02/07/2012 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
02/07/2012 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
-
02/07/2012 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
02/07/2012 17:30
PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA
-
21/06/2012 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
19/06/2012 17:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
18/06/2012 13:09
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
18/06/2012 11:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2869832 PETIÇÃO
-
24/05/2012 16:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
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18/05/2012 14:28
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
-
18/05/2012 08:43
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
-
17/04/2012 11:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835851 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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17/04/2012 11:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835850 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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16/04/2012 14:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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03/04/2012 15:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
30/03/2012 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
14/03/2012 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2817186 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
14/03/2012 11:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
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09/03/2012 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SESI DF-DF)(WEB)
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07/03/2012 09:50
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
-
02/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
02/03/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2012. Nº de folhas do processo: 319
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22/02/2012 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
16/02/2012 10:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLIC. ACÓRDÃO DR. CATÃO
-
14/02/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da impetrante
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08/02/2012 10:20
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 8/02/2012 PÁGS. 120/145
-
06/02/2012 14:25
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2012
-
19/08/2011 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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18/08/2011 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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18/08/2011 17:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2689387 PARECER (DO MPF)
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15/08/2011 11:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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21/07/2011 18:14
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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21/07/2011 18:12
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2011
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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