TRF1 - 0018866-94.2015.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACQUELINE FREITAS MELO DA SILVA

CPF *18.***.*59-91

Advogados

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB: 6989/PI

CPF *03.***.*79-94

AURELIO LOBAO LOPES

OAB: 3810/PI

CPF *88.***.*70-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 16:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

  • 29/09/2022 16:54

    Juntada de Informação

  • 29/09/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 09:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 19:34

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 19:34

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 03/06/2022 19:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/06/2022 10:36

    Juntada de Informação

  • 03/06/2022 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 08:47

    Desentranhado o documento

  • 01/06/2022 08:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2022 12:18

    Juntada de apelação

  • 29/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de JACQUELINE FREITAS MELO DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 19:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/03/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 22:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de JACQUELINE FREITAS MELO DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

  • 10/01/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/01/2022 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/12/2021 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/12/2021 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2021 21:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/12/2021 21:03

    Juntada de termo

  • 31/12/2021 21:02

    Juntada de termo

  • 31/12/2021 21:00

    Juntada de termo

  • 06/12/2021 08:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 2 VOLUMES E 5 APENSOS

  • 03/12/2021 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2021 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2021 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2021 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 27/09/2021 14:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/09/2021 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 09:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/09/2021 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2021 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 10/09/2021 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/09/2021 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MPF CONTRA JACQUELINE FREIT

  • 12/07/2021 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/07/2021 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2021 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2021 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 29/06/2021 08:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/06/2021 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 29/06/2021 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/06/2021 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2021 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2021 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 2 VOLUMES

  • 26/04/2021 09:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/04/2021 09:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/02/2021 07:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2021 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2021 09:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/01/2021 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 6 VOLUMES

  • 12/11/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2019 13:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/11/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES/MAIS 4 VOLUMES DO PROCESSO Nº 17775-66.2015.4.01.4000

  • 23/10/2019 07:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/10/2019 07:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2019 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES/MAIS 4 VOL. PROC. 17775-66.2015.4.01.4000

  • 13/09/2019 14:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/09/2019 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 08:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSÃO INSTRUÇÃO PROCESSO N. 17775-66.2015

  • 12/09/2018 07:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 09:06

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2018 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 05/07/2018 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 19/04/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CUMPRE CONSIGNAR QUE EM DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 162/164, RECONHECI A CONEXÃO ENTRE O PRESENTE FEITO

  • 11/04/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 05/04/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 07:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 07/02/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2018 14:02

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 18/09/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cd com gravação de audiencia ocorrida em 14/09/2017

  • 18/09/2017 16:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/09/2017 17:43

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/09/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JACQUELINE FREITAS MELO DA SILVA

  • 11/09/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 16:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/09/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 07:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 28/08/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2017 16:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2017 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2017 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 07/08/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO COM 7 VOLUMES PELO ESTAGIÁRIO

  • 28/07/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2017 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICA

  • 07/07/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2017 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 29/06/2017 13:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/06/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2017 09:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 7 VOLUMES

  • 14/06/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/06/2017 13:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2017 13:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2017 07:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2017 07:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 16/05/2017 11:43

    REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª)

  • 08/05/2017 13:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/05/2017 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 11:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/05/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2017 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/01/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL. EXPEÇA-SE OFÍCIO, COM CÓPIA DA INICIAL

  • 26/01/2017 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/01/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2017 11:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2017 11:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/12/2016 12:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2016 10:36

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO PRAZO

  • 25/10/2016 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2016 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A PETIÇÃO

  • 24/10/2016 07:44

    Conclusos para decisão- COM 6 VOLUMES

  • 18/10/2016 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2016 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 01/09/2016 12:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/09/2016 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 08:33

    Conclusos para decisão- COM 6 VOLUMES

  • 24/08/2016 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/08/2016 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/06/2016 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 28/06/2016 09:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/06/2016 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFICIO Nº 130/2016

  • 18/05/2016 18:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2016 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/05/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 10:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2016 08:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 09:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2016 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REF AO OFICIO Nº 201/2016

  • 19/04/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 201/2016

  • 29/03/2016 15:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2016 10:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2016 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2016 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª)

  • 22/01/2016 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

  • 16/12/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) AR REF. AO OFICIO Nº 717/2015

  • 16/12/2015 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) AR REF. AO OFICIO Nº 716/2015

  • 16/12/2015 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) AR REF. AO OFICIO Nº 719/2015

  • 16/12/2015 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AR REF. AO OFICIO Nº 718/2015

  • 16/12/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AR REF. AO OFICIO Nº 715/2015

  • 14/12/2015 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/12/2015 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 08:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JACQUELINE FREITAS MELO DA SILVA

  • 02/12/2015 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2015 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2015 11:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/11/2015 16:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2015 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2015 14:30

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2015 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 12:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2015

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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