TRF1 - 0000552-24.2006.4.01.3804

26/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/07/2020 17:43

Juntado(a) - Petição Inicial

31/01/2020 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/03/2013 13:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/02/2013 08:37

REMESSA ORDENADA: TRF

27/02/2013 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013 08:46

OFICIO EXPEDIDO

29/11/2012 08:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2012 14:31

REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2012 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012 16:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

17/10/2012 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2012 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/09/2012 11:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Alvará de levantamento n. 50/2012 e, impresso no formulário n. 1527952.

08/08/2012 12:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

08/08/2012 12:41

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - Município de Delfinópolis e Recanto Porto Belo Empreendimentos LTDA

16/07/2012 11:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

16/07/2012 10:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/06/2012 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2012 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2012 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2012 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/05/2012 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012 15:35

Conclusos para despacho

24/04/2012 14:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. Nº 7992064 - PELA UNIAO

24/04/2012 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM UBERABA

05/03/2012 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - EM UBERABA

05/03/2012 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - IBAMA ADERE "IN TOTUM" APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL

02/03/2012 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012 15:45

CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2012 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG

15/02/2012 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CARTÓRIO

15/02/2012 14:47

OFICIO EXPEDIDO - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

03/02/2012 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO IEF E CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

31/01/2012 16:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO APRESENTADA PELO MPF.

31/01/2012 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF

25/01/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SENTENÇA DE FLS...

11/11/2011 08:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2011 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2011 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/11/2011 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTENÇA.

26/10/2011 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/10/2011 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/08/2011 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAR PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO.

24/08/2011 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

16/08/2011 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 22/07/2011.

11/07/2011 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - SECCIONAL UBERABA/MG

22/06/2011 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAQNIFESTAÇÃO DO MPF.

17/06/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 17/06/2010

14/06/2011 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF

07/06/2011 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/04/2011 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

04/04/2011 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 18051 E Nº 18240- REQUERENTES APRESENTAM GUIA JUDICIAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

16/03/2011 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2011 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2011 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/03/2011 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/03/2011 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

04/03/2011 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DE PRELIMINARES.

03/05/2010 14:55

Conclusos para despacho

09/03/2010 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 2459 - MPF REQUER IMEDIATO JULGAMENTO DA LIDE E PROVIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS

24/09/2009 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS

18/08/2009 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO MANIFESTA-SE QUANTO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS.

18/08/2009 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO

30/07/2009 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA

15/07/2009 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2009 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS

02/07/2009 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA

02/07/2009 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA

02/07/2009 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA

02/07/2009 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL

02/07/2009 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF

02/07/2009 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/07/2009 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2009 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2009 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2009 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2009 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/03/2009 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

23/03/2009 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009 16:29

Conclusos para despacho

20/03/2009 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 3191 - REQUERIDOS INDICAM ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAM QUESITOS

10/03/2009 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2009 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/03/2009 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2009 10:17

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2009 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

03/03/2009 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO PROVA PERICIAL

16/02/2009 16:35

Conclusos para despacho

25/11/2008 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE OS 1º E 2º REQUERIDOS ESPECIFICASSEM PROVAS

25/11/2008 14:51

PROVA ESPECIFICADA - (2ª) PET Nº 13027 - 3º, 4º, 5º, 6º E 7º REQUERIDOS ESPECIFICAM PROVAS

04/11/2008 14:58

PROVA ESPECIFICADA - PET Nº 12603 - 3º, 4º, 5º, 6º E 7º REQUERIDOS ESPECIFICAM PROVAS

24/10/2008 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2008 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2008 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ESPECIFIQUEM OS REQUERIDOS AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR.

21/10/2008 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/10/2008 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 12025 E 12135 - UNIÃO NÃO TEM PROVAS.

20/10/2008 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA UNIAO

06/10/2008 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2008 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2008 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - IBAMA NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR

02/10/2008 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO IBAMA

19/09/2008 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA/INSTITUTO CHICO MENDES

17/09/2008 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

17/09/2008 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 10703 - MPF INFORMA QUE NÃO TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR

16/09/2008 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

12/09/2008 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2008 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/09/2008 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

10/09/2008 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2008 11:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/09/2008 11:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/09/2008 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

02/09/2008 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2008 15:29

Conclusos para despacho

16/06/2008 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 6577 - REQDO. REQUER INDEFERIMENTO DO INGRESSO DA UNIÃO.

31/05/2008 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/05/2008 08:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2008 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2008 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 5154/5017 - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

12/05/2008 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU

30/04/2008 13:26

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2008 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2008 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

18/04/2008 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2008 19:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/04/2008 16:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - (2ª) PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

03/04/2008 16:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/04/2008 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

02/04/2008 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2008 14:58

Conclusos para despacho

13/03/2008 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 0262, MANIFESTAÇÃO REQUERIDOS

13/03/2008 14:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. Nº 0262

10/12/2007 12:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/12/2007 12:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/11/2007 08:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECT. P/ SUSSEÇÃO JUD. DE FRANCA/SP

18/07/2007 10:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2007 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2007 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2007 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2007 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPJU

04/06/2007 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2007 10:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/04/2007 16:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/04/2007 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

24/04/2007 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2007 18:42

Conclusos para despacho

07/12/2006 15:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 8426, FLS. 196/204

27/11/2006 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

20/11/2006 14:49

CARGA: RETIRADOS MPF

17/11/2006 17:09

REMESSA ORDENADA: MPF

16/11/2006 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006 15:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PETIÇÃO Nº 4623 DE FLS. 190/194.

12/06/2006 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO

17/05/2006 16:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/05/2006 09:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2006 09:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2006 09:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/04/2006 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

28/04/2006 12:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REU: RECANTO DO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS

28/04/2006 12:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

28/04/2006 12:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA

28/04/2006 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 32/2006 - FRANCA SP

11/04/2006 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/04/2006 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2006 15:24

CitaçãoORDENADA

03/04/2006 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO TERCEIRO DEMANDADO.

03/04/2006 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABINETE

31/03/2006 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LIVRO DECISÕES-VOL.1-DEC.N°006

16/03/2006 19:00

Conclusos para despacho

16/03/2006 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO

16/03/2006 08:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2006 15:32

INICIAL AUTUADA

15/03/2006 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA