25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005204-63.2020.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA - AC3604 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO, em face de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, objetivando o adimplemento de obrigação de pagar.

A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 2177263138).

O TRF1 encaminhou ofício informando o levantamento dos valores depositados para pagamento da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nestes autos (ID 2176689434). É o relato.

Decido.

Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(s) executado(s), declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 4º da Lei 9.289/96).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Intimem-se.

Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica.

LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juiz Federal Documento assinado eletronicamente
16/01/2023 10:51

Juntada de contrarrazões
21/12/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 01:06

Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO em 18/11/2022 23:59.
21/10/2022 12:03

Juntada de recurso adesivo
21/10/2022 12:00

Juntada de recurso adesivo
21/10/2022 12:00

Juntada de contrarrazões
14/10/2022 14:43

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 02:26

Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO em 03/10/2022 23:59.
12/09/2022 14:11

Juntada de apelação
01/09/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:27

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2022 11:43

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 17:57

Juntada de Vistos em correição
10/06/2022 16:46

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
14/10/2021 13:55

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 15:31

Conclusos para julgamento
03/08/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:41

Juntada de réplica
10/05/2021 21:21

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 13:46

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:47

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 16:47

Cancelada a movimentação processual
04/04/2021 11:39

Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:32

Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:46

Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:45

Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:05

Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:35

Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:06

Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:21

Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 07:50

Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:34

Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:17

Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DE ALMEIDA NETO em 30/03/2021 23:59.
27/02/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:28

Juntada de contestação
12/11/2020 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 16:37

Conclusos para decisão
23/09/2020 11:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
23/09/2020 11:03

Juntada de Informação de Prevenção.
23/09/2020 10:52

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2020 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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