TRF1 - 1010235-87.2023.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
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06/08/2025 17:32
Juntada de manifestação
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29/07/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/07/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/07/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 14:08
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA.
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29/07/2025 14:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/07/2025 14:08
Transitado em Julgado em 18/07/2025
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29/07/2025 14:08
Homologada a Transação
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29/07/2025 10:04
Juntada de Ata de audiência
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10/07/2025 09:37
Juntada de manifestação
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10/07/2025 02:12
Decorrido prazo de Angelita de Sousa Magalhães em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 02:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 11:09
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA.
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08/07/2025 01:40
Decorrido prazo de Angelita de Sousa Magalhães em 07/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:46
Publicado Ato ordinatório em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias–MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias–MA PROCESSO n.º 1010235-87.2023.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz(a) Federal Titular/Substituto da Subseção Judiciária de Caxias–MA, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o dia 18/07/2025, a partir das 08h30min, conforme horário especificado na planilha abaixo, a ser realizada por servidor da Justiça Federal sob supervisão concomitante ou posterior do(a) magistrado(a), nos termos do art. 16 da Lei n.º 12.153/2009, aplicável aos Juizados Especiais Federais, bem como do art. 18 da Lei 10.259/2001.
No ato, haverá oitiva das partes e testemunhas para os fins dispostos nos §§1º e 2º do art. 16 da Lei n.º 12.153/2009, pelo que, não sendo exitosa a tentativa de autocomposição, a prova colhida será considerada para a instrução do feito, com fulcro no art. 16, caput e §§ 1º e 2º, da Lei n. 12.153/2009, c/c art. 2º e 13, caput e § 1º, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001, c/c art. 277, do CPC, ficando desde logo, inclusive em caracterização de negócio jurídico processual tácito (art. 190, CPC), dispensada a realização de novo ato para colheita de prova oral, salvo se houver impugnação prévia devidamente justificada, assentando-se, outrossim, que a ausência à audiência implicará extinção sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei n. 9.099/95).
A audiência ocorrerá na modalidade híbrida, com utilização do aplicativo Microsoft TEAMS.
As partes que não puderem/desejarem participar presencialmente na sala de audiência da sede desta Subseção Judiciária de Caxias poderão participar virtualmente, ficando, de logo, cientes de que poderão acessar o “link” indicado abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTE1Njg2NWUtMzNhZS00M2I4LTg5ZDQtOGFmYWMxNGU2YTIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2270b34818-d977-4eaa-8a19-0ca3bfa8bb20%22%7d As providências para participação e o acesso ao “link”, inclusive pelas testemunhas, será de responsabilidade do(a) advogado(a) e da parte, arcando com o ônus correspondente.
OBS 1: Para facilitar a admissibilidade na sala virtual da teleaudiência, deverá ser colocado o número do processo pertinente no campo do nome do participante.
OBS 2: As testemunhas deverão ter os seus documentos oficiais de identificação juntados aos autos antes do início da audiência, sem prejuízo de que todos compareçam portando consigo seus documentos pessoais oficiais de identificação.
Caxias–MA, documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo.
Daniel Soares de Quadros Nepomuceno Diretor de Secretaria -
30/06/2025 11:45
Juntada de Certidão
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30/06/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 11:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 11:12
Juntada de manifestação
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03/12/2024 17:18
Juntada de manifestação
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06/11/2024 16:15
Processo devolvido à Secretaria
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06/11/2024 16:15
Juntada de Certidão
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06/11/2024 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/11/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2024 11:56
Conclusos para decisão
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17/07/2024 13:02
Juntada de manifestação
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14/06/2024 17:09
Juntada de manifestação
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21/02/2024 13:46
Juntada de contestação
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12/12/2023 17:37
Processo devolvido à Secretaria
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12/12/2023 17:37
Juntada de Certidão
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12/12/2023 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/12/2023 17:37
Concedida a gratuidade da justiça a Angelita de Sousa Magalhães - CPF: *07.***.*68-04 (AUTOR)
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12/12/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 09:40
Conclusos para despacho
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02/10/2023 03:09
Juntada de dossiê - prevjud
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02/10/2023 03:09
Juntada de dossiê - prevjud
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02/10/2023 03:09
Juntada de dossiê - prevjud
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02/10/2023 03:09
Juntada de dossiê - prevjud
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02/10/2023 03:09
Juntada de dossiê - prevjud
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18/09/2023 14:43
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
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18/09/2023 14:43
Juntada de Informação de Prevenção
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14/09/2023 13:40
Recebido pelo Distribuidor
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14/09/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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