22/07/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/07/2025 20:39

Juntada de manifestação
17/07/2025 09:13

Juntada de Informação
17/07/2025 00:23

Decorrido prazo de FABIO SANTANA DE BRITO em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1011236-18.2024.4.01.3300 AUTOR: FABIO SANTANA DE BRITO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DAS MM JUÍZAS FEDERAIS DA 5ª VARA/JEF - CÍVEL, nos termos da Portaria nº 23/2017 E enunciado fonajef nº 34 do cjf[1], ante a apresentação de recurso inominado, encaminho os autos para intimação do(s) recorrido(s) ACERCA DA SENTENÇA E/OU para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias.

EM SEGUIDA, CASO INEXISTAM PENDÊNCIAS, procedA-SE à remessa dos autos à Turma Recursal.

Salvador, 27 de junho de 2025.

SERVIDOR (assinado digitalmente) [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.:
27/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:50

Juntada de recurso inominado
04/06/2025 00:17

Decorrido prazo de FABIO SANTANA DE BRITO em 03/06/2025 23:59.
09/05/2025 09:21

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 09:21

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:21

Gratuidade da justiça não concedida a FABIO SANTANA DE BRITO - CPF: *86.***.*23-53 (AUTOR)
09/05/2025 09:21

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 10:01

Conclusos para julgamento
09/05/2024 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2024 23:59.
13/03/2024 16:14

Juntada de contestação
11/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/03/2024 12:58

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2024 19:19

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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